O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, reconheceu neste sábado, durante reunião com a bancada do PT na Câmara, que haverá mudanças na proposta de reforma da Previdência, com o aumento do subteto do Judiciário nos Estados para 90,25%, como reivindicam os magistrados.
Dirceu considerou que a reforma da Previdência é questão resolvida após o acordo feito entre os partidos aliados para alterar pontos da proposta já aprovada na comissão especial e, assim, votar a emenda em plenário na próxima quarta-feira.
As afirmações de Dirceu foram feitas em reunião a portas fechadas e relatadas por vários participantes do encontro.
Em suas últimas declarações públicas, Dirceu e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vinham apontando para outra direção.
Ou seja, mantinham o discurso em defesa do relatório do deputado José Pimentel (PT-CE), aprovado na comissão especial da Câmara e que fixa o teto salarial dos desembargadores em 75% do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) - posição que desagrada à magistratura.
A Lula e ao governo não interessa assumir o recuo no caso dos salários e aposentadorias do Judiciário, o que seria interpretado como resultado das pressões dos juízes. Por isso o Planalto faz publicamente o discurso de defesa de sua proposta original, mas ao mesmo tempo deixa a decisão para a base aliada no Congresso.
No encontro fechado deste sábado com os petistas, o ministro Dirceu admitiu à bancada petista as mudanças. O assunto volta a ser discutido na próxima segunda-feira, em nova reunião do ministro com os líderes aliados para tratar da estratégia de votação do texto básico da reforma na quarta-feira.
Ao final de uma semana tumultuada para o governo, em que a viagem de Lula à África foi adiada para que o presidente ficasse no Brasil e conduzisse pessoalmente as negociações em torno das reformas, o ministro Dirceu chegou à reunião mal-humorado.
- Não vou falar. Hoje não é dia de trabalhar. Hoje é sábado, eu devia estar na piscina - disse Dirceu, revoltado ao ouvir perguntas de jornalistas.
Aos deputados, no entanto, ele tratou de outras questões que preocupam o governo, além da aprovação das reformas.
Manifestou sua preocupação com as cobranças por mudanças na política econômica. Disse que o 'tempo político está encurtando' e que o governo precisa apressar mais e ser mais eficiente para tratar do crescimento econômico e da agenda social.
O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), presente à reunião, pediu a Dirceu que cobrasse mais agilidade dos ministros da área social. Nos próximos dias, segundo Dirceu, o governo anunciará a unificação dos programas sociais, com a liberação de repasse de dinheiro para 4,5 milhões de famílias este ano.
Dirceu também disse à bancada que as negociações em torno da reforma tributária deveriam seguir o mesmo curso dado à reforma da Previdência, com solução satisfatória no mais curto espaço de tempo. Além do subteto da magistratura, a base aliada quer novas regras para a transição, com a inclusão do chamado abono permanência.
No caso das pensões, os líderes acertaram a manutenção no parecer do relator da reforma, de pensão integral de até R$ 1.058. A partir deste valor, a pensão seria reduzida em, no máximo, 30%. Na proposta de Pimentel esse excedente seria reduzido em até 70%.