Em exposição à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões Corporativos, nesta terça-feira, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Armando Félix, afirmou que a legislação prevê o uso de cartões corporativos para despesas que devem ser feitas em caráter sigiloso. Ele ressaltou, no entanto, que sigilo de informações não se confude com falta de controle.
De acordo com o ministro, o processo de fiscalização de gastos considerados sigilosos é o mesmo adotado para as despesas não-sigilosas, sendo que os primeiros não podem ser divulgados.
Em resposta ao relator da CPI Mista dos Cartões Corporativos, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional afirmou que devem ser sigilosos todos os gastos cuja divulgação possa facilitar a identificação de rotinas e processos adotados pela Presidência da República.
- Devem ser considerados sigilosos todos os gastos que podem contribuir para reduzir o grau de segurança que buscamos alcançar - afirmou.
De acordo com Jorge Félix, não é possível estabelecer norma para todos os tipos de gastos, prevendo se cada um deve ou não ser sigiloso. As normas, disse, são genéricas e aplicadas de acordo com o bom senso e a responsabilidade do Gabinete.
- Se teremos que exagerar, que seja pelo excesso de cuidado - ressaltou.
A reunião é presidida pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).
Melancolia
A senadora Marisa Serrano havia afirmado na manhã desta terça-feira que se novos dados não fossem divulgados, a CPMI teria, inevitavelmente, um fim melancólico.
- Se realmente nesta semana não tivermos condições, novos fatos ou requerimentos, a CPMI terminará melancolicamente - avaliou.
A senadora disse que na próxima semana deve marcar a data para votação do relatório final, do deputado Luiz Sérgio (PT-RJ).
- Não conseguimos fazer o que a CPMI se propunha. Ficaremos devendo isso à sociedade brasileira - lamentou.
Marisa Serrano afirmou que, apesar de a CPMI ter rejeitado todos os requerimentos de acesso aos dados sigilosos, os novos depoimentos poderão esclarecer alguns fatos, como o que motivou a divulgação de suposto dossiê com dados da Presidência da República no governo Fernando Henrique Cardoso.
- É sempre bom saber como o governo gasta e por que gasta. Saber por que é considerado segurança nacional a compra de material para piscina, bebidas, alimentos e roupas de cama.
A senadora acrescentou que o material já levantado pela comissão poderá ajudar a CPI dos Cartões Corporativos exclusiva do Senado. O requerimento que cria essa CPI deve ser lido na sessão do Plenário desta terça-feira.