A decisão sobre a aplicação da verticalização partidária nas eleições desse ano deve ser tomada em duas semanas - no dia 22 ou 23, segundo previsão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim. Nota divulgada pelo STF informa que essa é a expectativa do ministro, declarada durante palestra em São Paulo.
Nesta quarta-feira, o Senado promulgou emenda constitucional que acaba com a verticalização das coligações partidárias, determinando que já nas eleições deste ano as alianças nos estados possam ser diferentes daquelas estabelecidas para a disputa presidencial.
Mas na quinta, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) entraram com ações diretas de inconstitucionalidade no STF argumentando que, de acordo com o princípio da anualidade (artigo 16 da Constituição Federal), as mudanças constitucionais só têm validade um ano depois de sua promulgação.
Jobim prevê julgamento da verticalização em duas semanas
Sábado, 11 de Março de 2006 às 15:07, por: CdB