Após um novo acidente aéreo ocorrer em São Paulo, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, admitiu que a fiscalização dos aviões particulares e de táxis aéreos no país não é eficaz.
— A fiscalização existe. A eficácia desta fiscalização é que é o problema. O problema da existência da fiscalização é uma coisa, e a outra coisa é a eficácia desta fiscalização — disse Jobim, após visitar o comando do 2º Distrito Naval, em Salvador. Ainda não se sabe as causas do acidente de domingo, quando um jatinho desabou sobre casas na Zona Norte, provocando a morte de oito pessoas.
No cargo desde julho deste ano, Jobim afirmou que "agora" as empresas serão cobradas pela responsabilidade da manutenção dessas aeronaves. — A manutenção não será feita pelo Estado. Não é o contribuinte que vai pagar a essas empresas atos que dependem delas. Agora, elas terão que fazer isto, pois cobraremos isto com força —.
A manutenção é responsabilidade da empresa aérea. Cabe à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) realizar auditorias periódicas para verificar se as condições estão adequadas. Desde que assumiu, Jobim entrou em atrito com a diretoria da Anac - após pressões, toda a cúpula da agência acabou renunciando ao cargo.
Ex-pilotos e técnicos no setor concordam que a fiscalização é frágil. Para James Waterhouse, professor do departamento de Engenharia Aeronáutica da USP de São Carlos, houve um "esvaziamento na quantidade e na qualidade" dos quadros de fiscalização. O setor teve seu melhor momento, diz Waterhouse, nos últimos anos do DAC (Departamento de Aviação Civil), que foi substituído em 2006 pela Anac.
— Na década de 80, houve um problema de falta de inspetores no Brasil. O país levou um puxão de orelha de órgãos internacionais e o governo começou a investir. Por isso, tivemos um pico de competência no final do DAC. Mas a Anac não se preocupa muito com essa área — diz.
Já Roberto Peterka, consultor de segurança de vôo e ex-investigador do DAC, acha que a fiscalização das empresas é boa, mas as punições não são suficientemente rigorosas. — A Justiça ou a própria Anac, de forma administrativa, deveriam ser mais rígidas em relação às irregularidades —.
O coordenador do curso de ciências aeronáuticas da UCG (Universidade Católica de Goiás), Raul Francé Monteiro, com 28 anos de experiência na aviação civil, diz que a fiscalização no Campo de Marte - assim como na maioria dos aeroportos pequenos - é precária.
A Anac tem 390 profissionais para fiscalizar a regularidade da manutenção dos 11.320 aviões e helicópteros em operação no país. Em geral, a manutenção obedece a um cronograma fixado pelo fabricante. Em média, um avião ou helicóptero é levado à manutenção a cada 50 horas a 300 horas de vôo.
No caso de aviões de pequeno e médio porte, como o Learjet acidentado em São Paulo, a manutenção tem que ser feita em oficinas credenciadas pela Anac. Nem a Anac nem a Reali Táxi Aéreo, dona do jato, informaram o nome da oficina responsável pela aeronave.