Jobim assegura que liberação da pista de Congonhas cabe à Anac

A indefinição sobre a responsabilidade na vistoria da pista principal do Aeroporto de Congonhas pode terminar com a declaração do ministro da Defesa, Nelson Jobim. Desde a semana passada, a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) discordavam sobre a responsabilidade. Nesta quarta-feira, o ministro da Defesa disse que a definição cabe à Anac, o mesmo que havia dito o presidente da Infraero.
 
— O artigo da lei estabelece que à Anac corresponde fazer a vistoria da liberação. É competência da Anac —, disse.

Segundo a assessoria do Ministério da Defesa, o ministro Nelson Jobim estava se referindo ao artigo 8º da Lei 11.182, que criou a Anac, em 2005. Pelo texto, compete à agência adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento e fomento da aviação civil, da infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária do país.

O artigo 21 da lei estabelece que cabe à Anac regular e fiscalizar a infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária. Já o artigo 28 determina que a agência deve aprovar e fiscalizar a construção, reforma e ampliação de aeródromos e sua abertura ao tráfego. Com a conclusão do grooving (ranhuras que permitem o escoamento da água, aumentando assim a aderência da pista), a falta de sintonia entre Anac, Infraero e Aeronáutica voltou a ficar evidente. Nesta quarta-feira, ao saber da declaração de Jobim, a assessoria da Anac reafirmou que como a Infraero foi responsável por especificar a realização do grooving, inclusive fiscalizando a obra, compete a ela mesma "receber o serviço".

A Anac também afirmou ter encaminhado a Infraero, nesta terça-feira, um ofício para que a estatal informe a data de conclusão da obra. Na segunda-feira, assessores da Infraero confirmaram à Agência Brasil que a obra tinha sido concluída no último sábado, conforme anunciado. A Anac também explicou que, segundo recomendação do Centro de Investigação de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), com o grooving pronto, a Infraero tem de comprovar que a pista está adequada. Isso seria feito por meio de testes de coeficiente de atrito, realizados pela estatal. Com isso, as restrições para operação na pista principal de Congonhas em dias de chuva seriam eliminadas.

O Cenipa fez a recomendação logo após o acidente com o Airbus A320 da TAM, ocorrido no dia 17 de julho. Com a orientação do órgão, que é ligado à Aeronáutica, a Anac emitiu um documento, uma Notam (Notificação aos Aeronavegantes), restringindo as operações quando a pista estiver molhada. Esta notificação vale até o próximo dia 26. A Infraero, por sua vez, tem entendimento diferente sobre o tema. Na semana passada, ao divulgar que a obra estaria concluída no último dia 8, a estatal adiantou que iria encaminhar para o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), para o Cenipa e à Anac uma "solicitação de aferição da obra e verificação de condições para voltar a operar com pista molhada".

O próprio presidente da estatal, Sérgio Gaudenzi, defendeu na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que outro órgão inspecionasse e atestasse a qualidade das obras realizadas pela Infraero. Ao depor, no último dia 5, Gaudenzi alegou que como o grooving não é um item obrigatório, não há necessidade de que a pista seja homologada.