Presidente da Câmara, João Paulo Cunha pediu para que o governo edite menos medidas provisórias. Ele afirmou que "o excesso delas está atrapalhando o andamento dos trabalhos da Casa". Desde o fim do recesso parlamentar, em 15 de fevereiro, os deputados têm trabalhado basicamente na votação de MPs.
- As MPs em demasia estão atrapalhando o trabalho da Câmara. Está na hora de o Executivo maneirar na edição de medidas provisórias - afirmou Cunha. O apelo, segundo o deputado, é dirigido diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, único signatário das MPs enviadas à Câmara.
A quantidade "exagerada" de MPs impede a elaboração de uma pauta com segurança.
- Eu fico em uma situação difícil com a quantidade exagerada de MPs, o que tem impedido a elaboração de uma pauta com margem de segurança para ser votada - afirmou.
A Câmara está, esta semana, com a pauta de votação trancada por MPs com prazo vencido. Os líderes da base aliada reuniram-se para tentar uma articulação no sentido de votar as oito MPs que ainda bloqueiamo os trabalhos no Plenário.
Conforme a Constituição, toda medida provisória assinada pelo presidente da República e não votada em 45 dias passa a trancar a pauta de votações do Senado ou da Câmara. Além das MPs, outros dois projetos que tramitam com urgência constitucional também impedem as votações.