O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT), rebateu neste sábado as críticas de que o governo cedeu à pressão dos magistrados na votação da reforma da Previdência. Em discurso a uma platéia formada por integrantes do PT que se reuniu, pela manhã, para a I Plenária Estadual de Esporte e Lazer, em um hotel no centro de São Paulo,
Cunha alegou que a imprensa foi falaciosa na divulgação do fato: "O governo não cedeu à pressão do Judiciário",completou. O deputado argumenta que mais importante que a elevação do limite dos salários do poder Judiciário nos Estados de 85,5% para 90,25% da remuneração de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é a fixação de um teto para os vencimentos dos juízes, que até agora não havia.
- Tem juiz ganhando até R$ 50 mil. Agora a lei obriga que nenhum salário passe de R$ 16 mil.- afirmou. Ele não teme novos questionamentos a respeito dessa mudança no texto da reforma. E citou, ainda, como vitória do governo a mudança em relação ao acúmulo de aposentadorias, que não será mais permitido. João Paulo disse que a falta de informações precisas a respeito dessa matéria motivou, por exemplo, os protestos dos servidores públicos. }
Segundo ele, os servidores alegaram que a possibilidade de integralidade tinha sido eliminada, quando na verdade essa prerrogativa continua a existir. "Porém, é necessário maior tempo de contribuição".
O deputado petista disse que a votação da últimos pontos pendentes da reforma, prevista para ocorrer na terça-feira à tarde, está mantida. E ele acredita que o texto não deverá sofrer novas alterações na segunda votação da matéria na Casa. O presidente da Câmara afirmou também que não estão previstas eventuais compensações aos governos estaduais na reforma Tributária em troca do apoio que deram à reforma da Previdência, por meio de suas bancadas.
- Não há espaço para isso e nem é bom que seja assim -, afirmou. João Paulo avalia que os governadores devem ter participação ativa nas discussões do tema, pois são peças fundamentais no processo. Mas não espera que ocorram novas reivindicações, destacando que os próprios governadores conhecem a situação fiscal do País.