O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, fez, nesta terça-feira, um balanço positivo da convocação extraordinária. Ele citou como exemplo da importância das votações a regulamentação do setor elétrico, o projeto da Biossegurança, a constitucionalidade das duas PECs (Paralela da Previdência e da Reforma Tributária) e o projeto da Parceria Público-Privada, que deve ser votado nesta semana.
"Eu era contra, mas convocada pelo presidente da República, a Câmara esteve presente e votou todas as matérias importantes que estavam na pauta", disse. João Paulo afirmou ainda que o esforço da Casa nesta última semana de convocação extraordinária será para a aprovação do Projeto de Parceria Público-Privada - PPP (PL 2546/03), de autoria do Poder Executivo. Na avaliação do presidente, a aprovação dessa matéria é importante para a Câmara e para o Brasil.
Sobre a proposta de emenda à Constituição (438/91) que estabelece a pena de desapropriação para o fazendeiro que mantém mão-de-obra escrava em sua propriedade, o presidente João Paulo garantiu que, assim que a matéria estiver pronta para a votação, ela será incluída na pauta.
A intenção do presidente da Câmara é que o relatório do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) seja votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) já na primeira semana da sessão legislativa de 2004, ou seja, ainda antes do carnaval.
Ainda nesta terça-feira, o presidente João Paulo vai receber em seu gabinete um grupo de artistas que vão manifestar apoio à aprovação da PEC contra o trabalho escravo. Entre eles estão Lucélia Santos, Vera Holtz, Leonardo Vieira e Marcos Winter.