O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), admitiu que o governo cometeu um "erro" ao propor mudanças na reforma previdenciária sem consultar os Estados. Cunha diz que "alternativas possíveis" serão incluídas no relatório da proposta para não criar novos atritos, mas sinalizou que a manutenção da aposentadoria integral dos atuais servidores deve ser incluída no relatório preliminar.
De acordo com Cunha, apesar da polêmica em torno do tema, o trâmite das reformas da Previdência e Tributária na Câmara não vai sofrer alterações. Na próxima terça-feira, ele se reúne com governadores de todas as regiões do Brasil para tentar fechar algum consenso. Cada região do País terá seu representante junto ao governo.
Participarão da reunião Aécio Neves (Minas Gerais), Germano Rigotto (Rio Grande do Sul), Marconi Perillo (Goiás), Eduardo Braga (Amazonas) e Wilma Maria (Rio Grande do Norte), além dos ministros Antonio Palocci (Fazenda) e José Dirceu (Casa Civil).
- A reclamação dos governadores é que não foram ouvidos. Nós vamos tentar corrigir este erro - afirmou Cunha.
Após propor mudanças que desagradam aos Estados, o governo teve de mandar mensagens dizendo que nada será feito sem o aval dos governadores. João Paulo deixou claro que está disposto a ouvir os governadores.
- Nós vamos tomar todos os cuidados para que os governadores estejam absolutamente representados e integrados ao debate. Se eventualmente surgir uma proposta alternativa que tenha o aval dos governadores. Lembrando sempre que, no limite, quem votam são os deputados - disse.
Ainda na terça-feira, João Paulo se reúne mais uma vez com os servidores públicios também em Brasília. O relator da reforma da Previdência, José Pimentel, deve apresentar o esboço do relatório aos membros do encontro.
Na quarta-feira, o relatório preliminar da proposta de reforma previdenciária será apresentado em plenário. Na quinta-feira, será a vez do relatório preliminar da proposta de reforma tributária. Na semana seguinte, os relatores devem apresentar os relatórios definitivos. O governo pretende aprovar as reformas da Previdência e Tributária na Câmara até setembro, no máximo.
Integralidade
Cunha defendeu a aposentadoria integral para os servidores atuais, o que contraria os Estados. Mas disse que não fala em nome do governo, apesar de ser um de seus principais articuladores. "A integralidade para quem já está no sistema é uma coisa justa, não considero injusta".
- No meu ponto de vista, nós estamos num novo patamar de discussão, que é o produto das conversas realizadas durante esta semana com entidades, com o Judiciário, com o Executivo, com membros das comissões e com os partidos. Nesse novo patamar, admite-se a discussão da integralidade - afirmou.
Cunha diz que, para os atuais servidores, "há uma compreensão em larga medida na Câmara", indicando a "possibilidade real de, no mínimo, discutir a questão da integralidade" para os atuais servidores públicos. "Para os futuros, não há uma coisa definida ainda."
De acordo com Cunha, o relatório preliminar da reforma previdenciária traz "opções e alternativas possíveis" sobre a manutenção da integralidade, a idade mínima de aposentadoria e o tempo de contribuição. Os Estados temem ter perdas se o governo federal fizer muitas concessões em relação à proposta inicial.
- Admitimos novas mudanças, se forem para o bem não têm problema, vamos discuti-las sem preconceito - afirmou o deputado.
Cunha recomendou "cautela" ao PT na hora de defender posições, a fim de não tumultuar ainda mais o processo.
Segundo ele, a proposta de não haver desconto em pensões até R$ 2,4 mil foi "muito bem recebida pelos líderes da bancada". O projeto ainda prevê que acima desse teto haverá desconto de 50%. Na proposta original, as novas pensões passariam a ser limitadas a 70% do salário ou benefício do servidor.