Janot compareceu a uma sessão no 13º Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). E comentou a suposta fragilidade da denúncia oferecida ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Por Redação - de Brasília
Pprocurador-geral da República, Rodrigo Janot afirmou, neste sábado, que a narrativa da denúncia apresentada contra o presidente de facto, Michel Temer, é "muito clara e muito forte”. Mas que não teve nenhum "prazer mórbido" em denunciar o peemedebista.
— Ninguém tem esse prazer mórbido de oferecer denúncia contra um presidente no exercício do cargo. Queria ter passado ao largo disso — afirmou Janot.
Janot compareceu a uma sessão no 13º Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). E comentou a suposta fragilidade da denúncia oferecida ao Supremo Tribunal Federal (STF).
— A narrativa é muito forte. É de uma clareza tão grande, eu duvido que não fosse recebida em qualquer outro juízo — disse.
‘Prova satânica’
Janot afirmou, ainda, que ao apresentar uma denúncia não se entrega um "caderno de provas", mas indícios suficientes para se abrir a instrução penal.
— Se apresento, a defesa vai dizer que produzi as provas sem ouvi-los e é preciso anular tudo. Ninguém vai passar recibo. Esse tipo de prova é satânica, é quase impossível. Tem que olhar a narrativa — disse o PGR.
Nome falso
De acordo com Janot, não há como negar a relação do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures com Temer e o fato de que Loures, o "homem da mala", agia por determinação do presidente.
— Tem um acerto para que um bandido - não deixa de ser um bandido - entrasse na residência do Presidente da República, tarde da noite, sem ser identificado e, se fornecesse um nome, devia ser um nome falso. Isso é impensável. E esse ajuste foi feito com o cara da mala — afirmou.
Denúncia
O PGR confirmou, também, que trabalha em outras duas investigações contra Temer. Uma de participação em organização criminosa e outra de obstrução da Justiça.
— Uma delas está mais adiantada, mas não tenho como dizer que a denúncia vai sair dia tal — explicou.
Janot ainda saiu em defesa do acordo de delação premiada com os executivos da JBS. Ele alega que passou por uma "escolha de Sofia". Segundo o PGR, se a delação não fosse fechada, ela seria cobrada porque teria deixado que crimes de altas autoridades continuassem a ocorrer.
Prazo limite
— A escolha de Sofia a fazer era fingir que não ouvi isso e deixar que isso continue porque a premiação ao delator é alta. Ele não deixou de ser bandido porque colaborou, mas a sociedade brasileira ganhou mais. Estou com a consciência tranquila — disse.
Janot afirmou ainda que é preciso estar atento para articulações legislativas que possam limitar a ação do aparato de investigação do Estado. O procurador cita, por exemplo, uma proposta de prazo limite para investigação.
— A única maneira de segurar isso é cidadania ativa, é o trabalho da imprensa — concluiu.
Rito pronto
Na Câmara dos Deputados, está em curso o processo que determinará se o STF poderá, ou não, investigar Michel Temer. Ele é acusado por corrupção passiva, a partir da denúncia apresentada pela PGR. A Constituição Federal determina que, para ser autorizada a abertura da investigação contra um presidente da República, são necessários os votos de 342 deputados. Ou seja, dois terços dos membros da Casa. Caso contrário, o Supremo não pode dar continuidade ao processo.
A partir do recebimento e da leitura da denúncia na Câmara e da notificação ao acusado, etapas que ocorreram na quinta-feira, deverão ser seguidos ritos e prazos previstos na Constituição e no Regimento Interno da Casa. A decisão final cabe ao Plenário. Conheça os próximos passos:
Relator
Antes de ir ao plenário, a denúncia precisa primeiro ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O presidente do colegiado irá escolher um relator que deverá elaborar um parecer sobre o tema.
Defesa de Temer
É na CCJ que o presidente irá apresentar a sua defesa. O Artigo 217 do Regimento Interno da Câmara, que disciplina as normas para a autorização de instauração de processo criminal contra o presidente e o vice-presidente da República, determina que o acusado ou seu advogado terá o prazo de dez sessões ordinárias da Casa para se manifestar.
Análise na CCJ
A partir da apresentação da defesa do presidente, a CCJ tem cinco sessões da Câmara para a apresentação, discussão e votação do parecer, concluindo pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização para a investigação. O prazo das cinco sessões poderá ser dividido metade para o relator elaborar o parecer e o restante para discussão e votação do documento. As normas da Casa também permitem pedido de vista da matéria.
Plenário
Concluída a fase na CCJ, o parecer será lido no plenário da Câmara, publicado e incluído na Ordem do Dia da sessão seguinte em que for recebido pela Mesa da Câmara. Encerrada a discussão, o Regimento Interno prevê que o parecer será submetido a votação nominal, pelo processo da chamada dos deputados.
Votação
Para que a Câmara autorize a investigação contra o presidente Michel Temer são necessários os votos de, no mínimo, 342 deputados favoráveis à autorização. O que representa dois terços dos 513 deputados. Se esse número for atendido, o STF está autorizado a aceitar a denúncia.
Caso não se atinja os dois terços, a tramitação é interrompida enquanto ele estiver no exercício do mandato. Seja qual for o resultado da votação, o resultado será comunicado à presidente do STF pelo presidente da Câmara.