Presidente do Conselho de Ética, o deputado Ricardo Izar (PTB-SP) instaurou nesta segunda-feira os processos contra 13 deputados, seis do PT, quatro do PP, um do PMDB, um do PFL e um do PL. Eles foram acusados de envolvimento no esquema de financiamento de partidos aliados, do qual são acusados a ex-direção do PT e o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. Na última sexta-feira, cinco petistas cassáveis contestaram a decisão da Mesa Diretora da Câmara de pedir ao Conselho de Ética a abertura de processo por quebra de decoro e ingressaram com mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF).
Professor Luizinho (SP), José Mentor (SP), João Paulo Cunha (SP), Josias Gomes (BA) e Paulo Rocha (PA) pediram, por intermédio de seus advogados, a suspensão dos processos. Outros três deputados, José Dirceu (PT-SP), Sandro Mabel (PL-GO) e Romeu Queiroz (PTB-MG), sofrem a mesma acusação, mas já são processados pelo Conselho de Ética e também apelam ao STF. Os petistas argumentaram que o relatório da Corregedoria, aprovado pela Mesa Diretora, não apontou as infrações supostamente cometidas por cada um e não indicou as penalidades a que estariam submetidos.
Segundo disseram os deputados, o relatório, por não individualizar as penas, fere a presunção de inocência, o direito à ampla defesa e ao "devido processo legal". Se aceita a tese pelo Supremo e concedida a liminar, a decisão da Mesa estaria suspensa e os processos não seriam abertos até que fossem adequados.
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu já responde a processo por quebra de decoro no Conselho de Ética da Câmara sob acusação de ser um dos operadores do suposto "mensalão". No último dia 5, os advogados do deputado entraram com um mandado de segurança com pedido de liminar no STF para suspender o processo. No mandado de segurança, os advogados afirmam que o deputado não exercia seu mandato parlamentar à época em que supostamente cometeu os crimes pelos quais é acusado. Além disso, eles alegaram que o processo é de natureza jurídica e não política.