Ivo Cassol protocola ação no STF contra cobrança de dívida de banco

O governador de Rondônia, Ivo Cassol, protocolou nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) ação cível para que o governo federal suspenda a cobrança das futuras parcelas da dívida do Banco do Estado de Rondônia (Beron).

A ação pede também a devolução de R$ 192,155 milhões pagos à União nos últimos dez anos. Nesse período, o estado desembolsou R$ 1,285 bilhão, enquanto a dívida do Beron, já corrigida, chega hoje a R$ 1,093 bilhão, conforme explicou Cassol.

Segundo o governador, o estado já pagou a conta. Cassol afirmou ainda que a determinação do Ministério da Fazenda de continuar a cobrar todos os meses cerca de R$ 12 milhões do estado representa “um desrespeito ao povo de Rondônia e uma afronta à decisão do Senado”. Em 18 de dezembro, os senadores aprovaram uma resolução que suspende a cobrança pelos próximos nove meses, enquanto a dívida é renegociada.

Inicialmente, o governo de Rondônia ameaçou com a suspensão (moratória) dos pagamentos que o estado faz todos os meses ao governo federal, que somam perto de R$ 23 milhões. Agora, Cassol mudou de decisão e achou melhor aguardar a decisão do STF antes de entrar com a moratória.

O governador explicou que em janeiro de 1995, quando o Banco Central (BC) determinou a intervenção do Beron, o banco tinha uma dívida de R$ 43 milhões. Segundo Cassol, em três anos e meio de administração federal, a dívida subiu para R$ 502 milhões por conta de um gerenciamento “temerário”, em que a instituição financeira pegava dinheiro no mercado interbancário a juros de 8% e emprestava a 5%.

Ivo Cassol afirmou que tanto o Tribunal de Contas de Rondônia quanto o Tribunal de Contas da União reconheceram a existência de irregularidades na intervenção do Beron pelos gestores nomeados pelo BC. A começar pelas 14 prorrogações adicionais em 42 meses de intervenção, que não poderiam ser feitas sem a aprovação do Senado.

De acordo com planilha divulgada pelo governador, o cálculo do valor atualizado da dívida do Beron chega a R$ 1,438 bilhão, dos quais o governo estadual reconhece responsabilidade sobre R$ 577,418 milhões (40,13%) e R$ 861,247 milhões (59,86%) são da alçada do Regime de Administração Especial Temporária (Raet) do BC.

Cassol adiantou que como ainda restam 20 anos para o pagamento da dívida, estima-se que o R$ 1,438 bilhão de hoje devem ser corrigidos para aproximadamente R$ 4 bilhões, e caberá ao estado desembolsar pouco mais de R$ 1,6 bilhão.