Rio de Janeiro, 12 de Fevereiro de 2026

Itagiba quer que polícia use armas que serão destruídas

Segunda, 20 de Agosto de 2007 às 12:01, por: CdB

O Ministério Público do Rio conseguiu  autorização para destruir o arsenal de mais de 150 mil armas apreendidas e acauteladas na Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos (DFAE) da Polícia Civil. Para fortalecer o combate aos criminosos, o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), ex-secretário de Segurança Pública, propôs na Câmara Federal que os armamentos e munições em boas condições de uso apreendidos em todo o país sejam doados às polícias, ao invés de destruídos pelo Exército.

Itagiba entrou na Câmara Federal, em julho, com uma emenda aditiva à Medida  Provisória nº 379, que visa a alterar alguns pontos da lei n° 10.826, de 22  de dezembro de 2003, que instituiu o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e ficou conhecida como o Estatuto do Desarmamento. Em relação às armas apreendidas pelas polícias, a lei estabelece que, após perícia e liberação judicial, todas têm que ser destruídas pelo Exército.

Poderio bélico da polícia contra as facções criminosas

— É inaceitável que as armas apreendidas e que estejam em condições de uso sejam destruídas sem nenhum critério de aproveitamento — afirmou Marcelo Itagiba. Para o deputado, esse arsenal poderia fortalecer o poder bélico da polícia contra as organizações criminosas fortemente armadas, em prol da segurança ao cidadão brasileiro.

Na sua proposta, Itagiba defende, também, que as armas em condições de uso que estejam com os números de série raspados e não possam ter sua origem identificada sejam renumeradas, cadastradas e doadas às polícias.

Policiais bem armados na folga

Itagiba propõe ainda uma outra alteração na lei para que, quando estiverem de folga, os policiais militares, civis e federais possam portar armas de uso restrito. — É preciso facilitar o acesso dos policiais aos melhores armamentos, já que eles não correm riscos somente no exercício da profissão, mas também quando estão de folga, pelo simples fato de serem policiais — completou.

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