Rio de Janeiro, 22 de Fevereiro de 2026

Itagiba critica grampos da Abin e arapongagem geral

Para o deputado federal Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), delegado licenciado da Polícia Federal e ex-secretário de Segurança Pública do Rio, “não se pode cogitar da possibilidade de extensão da prerrogativa da interceptação telefônica a outros órgãos que não sejam aqueles previstos na nossa Constituição Federal, antes de se aperfeiçoar a sua utilização e o seu efetivo controle por parte do Poder Judiciário”. (Leia Mais)

Quarta, 10 de Outubro de 2007 às 14:40, por: CdB

Para o deputado federal Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), delegado licenciado da Polícia Federal e ex-secretário de Segurança Pública do Rio, “não se pode cogitar da possibilidade de extensão da prerrogativa da interceptação telefônica a outros órgãos que não sejam aqueles previstos na nossa Constituição Federal, antes de se aperfeiçoar a sua utilização e o seu efetivo controle por parte do Poder Judiciário”. Para Marcelo Itagiba, “cumpridas estas etapas, seria cabível voltar a discutir tal assunto, com absoluta segurança”. Itagiba é autor do requerimento, já aprovado pela Mesa Diretora da Câmara Federal, pela instalação da CPI do Grampo, para investigar a denúncia de que ministros do Supremo Tribunal Federal teriam sido “grampeados”.

Segundo afirmou, “o uso inadvertido da interceptação por órgão diverso ao determinado pela lei configura o cometimento do crime de invasão de privacidade, além de caracterizar uma abominável violação de direitos e afronta às liberdades individuais, pressupostos também garantidos constitucionalmente”. Na opinião do deputado, “a utilização da interceptação telefônica é um instrumento fundamental para a produção de provas pelas polícias judiciárias em suas investigações, principalmente aquelas que objetivam a desarticulação de facções criminosas e a elucidação de crimes complexos, como o tráfico de drogas e armas, contrabando e descaminhos”.

Contudo, ressalta Itagiba, “a despeito da real necessidade de utilização deste mecanismo de apuração criminal, o rigor no controle de sua aplicação deve ser devidamente observado, por meio de fiscalização permanente”. Para Itagiba, é preciso modernizar as estruturas policiais, sobretudo no que se refere à produção de provas por meio de interceptações telefônicas, para dar agilidade às degravações dos diálogos registrados, às perícias técnicas pertinentes e à confecção dos laudos, para acelerar a instrução criminal.

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