Uma irregularidade no cálculo de salários da cúpula da Polícia Militar de São Paulo corre solta sob as vistas tucanas desde 2007, primeiro ano do governo José Serra. Matéria publicada na Folha de S. Paulo hoje aponta um prejuízo de R$ 200 milhões, pagos a mais nos salários oficiais e integrantes da reserva da PM por conta de uma irregularidade na aplicação do Regime Especial de Trabalho Policial (RETP).
A RETP é um benefício que compensa as horas extras dos policiais. O problema é que como são eles os responsáveis pela elaboração da própria folha de pagamento e nunca houve nenhuma conferência do procedimento, ao invés de se guiar pela lei estadual que exige a incidência da gratificação sobre o salário base dos policiais, o cálculo dos oficiais passou desde 2007 a somar também as vantagens pecuniárias.
Embora a PM não informe quanto de seus membros pertencem ao oficialato, no seu efetivo de 130 mil profissionais, os benefícios contemplam cerca de 11.300 policiais da ativa e da reserva e mais 3 mil pensionistas.
Há quatro anos foi descoberto
A prática foi descoberta ainda durante o governo José Serra, em 2007, por meio de uma auditoria que comparou a diferença de salários entre os policiais militares e civis. Como os cálculos da polícia civil são corretos e feitos pela própria Fazenda, a folha de pagamento é menor.
A auditoria concluiu que "o pagamento de gratificação pelo RETP é feito com valor superior ao estabelecido em legislação". Mas nada foi feito a respeito. Agora, mais uma surpresa: o governo Geraldo Alckmin reconheceu o problema, prometeu mudar esta fórmula, mas - pasmem! - disse que não houve má fé e que por isso, esses policiais não precisarão devolver os valores recebidos a mais.
Irregularidade cometida por funcionário público contra a Administração é prevaricação. Não existe "boa ou má fé". Se é levado em conta, é para agravar ou atenuar a penalidade do crime cometido. Tem que devolver ou parar de receber. E os demais servidores do Estado? E os demais PMs? Eles terão os mesmo direitos dos oficiais?