Em São Paulo, denúncias de venda de emendas por parlamentares da base do governo Alckmin (veja mais) e de irregularidades batendo às portas do gabinete do governador. Nas Geraes, a Imprensa Oficial do Estado (IOMG) sob investigação do Ministério Público (MP).
Exemplos à farta de denúncias envolvendo os governos tucanos e dos dois pesos e duas medidas da mídia, quando a bola da vez é a oposição ao governo Dilma. Vamos aos fatos. Inquérito civil instaurado pela Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público investiga contratos assinados entre a IOMG, responsável pelo "Diário Oficial", e a Modulo Security Solutions, empresa de tecnologia de informação.
As suspeitas de irregularidades nesses contratos vão desde superfaturamento à ausência de licitação. Eles foram assinados a partir de 2008, durante a gestão na IOMG de Francisco Pedalino Costa, nomeado pelo governador à época, agora senador, Aécio Neves (PSDB-MG). Ao todo, as irregularidades já custaram R$ 3,1 milhões aos cofres mineiros.
Respostas prometida para 30 dias, não veio em 90
A investigação foi solicitada pela Associação dos Jornalistas do Serviço Público (AJOSP) e pelo Sindicato dos Servidores da Imprensa Oficial. Em agosto deste ano, por conta das suspeitas dessas entidades, a direção da IOMG criou uma comissão especial para analisar e dar uma resposta à sociedade no prazo de 30 dias. Passaram-se 30, 60 e agora, quando se aproximam os 90 dias a resposta do governo tucano mineiro é que o relatório semana que vem.
Passado o tempo, sem nenhuma explicação, as entidades procuraram a Procuradoria do MP e o deputado Sávio Souza Cruz (PMDB-MG), que protocolou um requerimento na Comissão de Administração Pública da Assembléia Legislativa, solicitando informações do governo.
"Trata-se de uma denúncia, e o governo pode se antecipar, para evitar problemas futuros com essa possível irregularidade, repassando as informações", explica o deputado. Sávio adianta que caso a Comissão rejeite o pedido, ele vai recorrer.
O contrato firmado entre a IOMG e a Módulo previa a licença para o uso do "Módulo Risk Manager", um sistema com diversas funções administrativas a ser utilizado no parque de tecnologia da informação etadual. Mas, segundo a AJOSP, o programa não apresentou funcionalidade e, pior, os funcionários da estatal não foram treinados para usá-lo.
As irregularidades
Ao mesmo tempo, ordens de pagamento foram emitidas em nome da Módulo nos valores de R$ 1,72 milhão (2009) e R$ 1,41 milhão (2010). Para a associação dos jornalistas, os valores estão acima dos cobrados no mercado. No final da quitação, o total pago chegou a R$ 3,1 milhões.
A Módulo se defende. Afirma que "todas as obrigações contratuais entre a empresa Módulo e a Imprensa Oficial de Minas foram cumpridas e estão devidamente documentadas". Afirma, ainda, desconhecer a investigação e problemas com o sistema implantado.
Outro ponto investigado pelo MP é por que a contratação do serviço não passou por processo de licitação. O governo mineiro justifica que a Módulo Risk Manager "foi contratada pela mesma modalidade de licitação por diversos órgãos públicos federais e de outros Estados". Tergiversação. O problema nessa justificativa é exatamente que não houve licitação.
A questão agora para o MP é se caberia a dispensa de licitação baseada na contratação de empresa com notória especialização, como prevê lei federal.