Dados do Sindipeças sustentam que salário de executivo e marketing são incluídos nos 65% dos custos que precisam ser produzidos no Brasil ou no Mercosul
Por: Redação da Rede Brasil Atual
Publicado em 22/09/2011, 16:20
Última atualização às 16:20
TweetSão Paulo– A forma como o governo federal aumentou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados permite "maquiagem" de dados e não garante o índice de nacionalização dos veículos montados no Brasil. Dados dos produtores de autopeças sugerem que, como o percentual produzido no país é calculado a partir do preço final, e não sobre o custo de produção, despesas sem vínculo com a área industrial podem ser incorporadas.
A decisão de proteger a indústria automobilística instalada noBrasil apresenta limitações por deixar empregos desprotegidos e pordeixar de lado contrapartidas de criação de postos de trabalho, na visão da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Seria necessário que o governo pressionasse as montadoras multinacionais beneficiadas pelas medidas apromover novos investimentos no setor, especialmente no de autopeças.
Na semanapassada, o Decreto 7567/2011 provocou um aumento de 30 pontospercentuais no IPI paracarros importados ou que tenham menos de 65% de seu custo final produzidos no Brasil, em países do Mercado Comum do Sul(Mercosul) ou no México – com o qual há acordo setorial deredução de impostos. O decretoregulamenta a medida provisória (MP) 540/2011 que, originalmente,estabelece a redução de IPI para automóveis, para aquecer vendas erebaixar preços. A MP é parte do plano Brasil Maior, a políticaindustrial anunciada no início de agosto pelo governo para protegera indústria, com destaque para o setor automobilístico.
Na prática, porém, existem brechas que podem ser usadas pelas montadoras para driblar a exigência sem representar perda do benefício. Um dosartifícios já usados pelas montadoras com fábricas no territóriobrasileiro é incluir, no cálculo do índice obrigatório denacionalização de peças, o dinheiro gasto com salários deexecutivos e ações de marketing – comerciais de TV, anúncios namídia em geral, eventos de lançamento de modelos etc.
Ainformação foi confirmada pelo Sindipeças,sindicato das empresas fabricantes de autopeças. Politicamente, aentidade adotou postura cautelosa no episódio, evitando atitude deconfronto, mas apontou claramente a "maquiagem" do índice de conteúdoregional ao apresentar dados, ainda no final de agosto.
Segundo a entidade, a prática não configura ilegalidade pelas regras vigentes nosetor automotivo. A informação daorganização patronal era de que bastariam 16% de peças produzidasna região do Mercosul para garantir, em termos de custo, que 60%fossem vistos como regionais. A referência para os dados leva emconta o percentual exigido até o anúncio da nova política. Para os 65% exigidos atualmente, 21% seriam suficientes. Tudograças ao artifício das montadoras.
AAssociação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores(Anfavea) não nega a possibilidade. Nas palavras do primeirovice-presidente da Anfavea, Luiz Moan, a entidade trata a informaçãodo Sindipeças como um "cálculo máximo teórico dapossibilidade", e não uma prática da "média dasempresas".
Para ArturHenrique, presidente nacional da CUT, o cenário reforça osargumentos da central de que o governo precisaria incluir exigênciasrígidas e claras de manutenção de empregos e criação de postosde trabalho. Ele defende ainda que haja cláusulas para demandarmelhores condições de trabalho a cada rodada de novos incentivosfiscais. O mesmo poderia valer para empréstimos de bancos públicos,como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
"Se ogoverno não faz, as empresas têm grande margem de manobra paraaquilo que mais sabem fazer: aumentar margens de lucro", acusa.O presidente da CUT considera que os objetivos do Brasil Maior sãoconceitualmente corretos ao buscar proteger a indústria instalada noBrasil e estimular os investimentos em tecnologia em solo nacional."(Mas) isso exigemedidas estruturais que visem ao interesse nacional, e isso inclui adefesa real dos empregos."
Margem de manobraAo exigirconteúdo nacional ou regional nos veículos para oferecer isençãode impostos, o Brasil Maior não assegura que haja incremento daprodução nacional de componentes das peças usadas em sistemas completos – como o motor, por exemplo. Parafusos atépeças complexas de injeção eletrônica podem ser trazidos de forapara compor esses sistemas, montados no Brasil ou nos países do Mercosul.Sem essa exigência, não há garantia de mais empregos einvestimentos na ampliação ou sofisticação das fábricas deautopeças.
Paraimpedir a manobra e favorecer o setor de autopeças, seria necessárioque o índice de nacionalização fosse analisado a partir do custode produção, e não sobre o preço final do veículo ao consumidor.
Outrapreocupação é a possibilidade de que haja triangulação na comprade peças com países do Mercosul ou o México. Na prática, peçascontabilizadas como conteúdo regional podem ter sido trazidas daChina ou de outros países asiáticos, por exemplo, e apenas montadasno Brasil ou na região.
A falta dedisposição para mais investimentos por parte das montadoras éindicada pelo fato de que 75% das importações de carros no Brasilsão feitas pelas montadoras que têm fábrica no país. Essepercentual deve escapar dos 30 pontos percentuais adicionais de IPIintroduzidos pelo decreto.
Cominformações do Blog do Artur
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