Investigado pela PF, ministro do STJ pede aposentadoria

O ministro Vicente Leal, afastado do STJ desde abril do ano passado por suspeita de envolvimento em esquema de venda de habeas corpus para libertação de traficantes de drogas, anunciou nesta quarta-feira seu pedido de aposentadoria.

As acusações contra Leal surgiram por causa de referências a ele surgidas em gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal em Goiás, com autorização judicial, em inquérito sobre a chamada Operação Diamante.

Leia a seguir a íntegra da nota divulgada pelo ministro no site do STJ:

"AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Há quatorze meses estou submetido a uma investigação sobre minha atuação como magistrado. Esse doloroso fato teve origem numa estúpida e irresponsável opinião de um agente de polícia que, ao analisar uma gravação telefônica entre lobistas e criminosos, deduziu, a seu juízo, que poderia eu estar envolvido em um esquema de concessão de decisões judiciais.

Essa atitude criminosa e irresponsável fez desencadear sobre minha vida e minha história uma onda de degradação pela mídia, levando o Superior Tribunal de Justiça a abrir um processo administrativo e afastar-me da jurisdição.

Há quase um ano estou submetido a um estado de coma moral.

Após 43 anos de serviço público e quase 30 anos de judicatura, sem qualquer mácula, a minha carreira pública foi arrasada por causa de uma presunção, uma conjectura lançada por um agente de polícia.

Agora, após 11 meses, a instrução do processo administrativo chega ao fim. Concluiu-se a investigação e nada, absolutamente nada, foi provado contra mim. Após longa e exaustiva busca de dados coleta de informações fiscais e bancárias, exame de registros telefônicos, longa prova testemunhal e documental , não se encontrou qualquer fato que indicasse uma única conduta reprovável em minha vida funcional.

Esse período de doloroso recolhimento conduziu-me a profundas reflexões sobre a vida nessa era tenebrosa de crises, de escândalos, de disputa do poder pelo poder, nesse tempo de degradação injusta da honra e da dignidade de pessoas inocentes, que são pisoteadas pelas hordas do mal, sem possibilidade de restauração.

Não quero mais reviver o martírio solitário da dor moral.

Nessa fase de terror, em que as colunas do Estado Democrático os Três Poderes se tornaram telhados de vidro para o apedrejamento manipulado pela publicidade opressiva, não vejo espaço para que eu possa acreditar na realização de um julgamento isento.

O Judiciário encontra-se sob pressão. Não posso postar-me com credulidade na expectativa de um julgamento técnico por uma instância administrativa. Afinal, essa mesma instância já me negou a oportunidade de produzir prova relevante.

Permaneci em silêncio doloroso até agora porque queria que ficasse materializada, num processo formal, a prova da minha inocência. Essa prova foi produzida perante o Superior Tribunal de Justiça, com a efetiva participação do Ministério Público Federal.

Deixo o Tribunal para evitar recíprocos constrangimentos.

Com 43 anos corridos de serviço público, todos dedicados ao bem comum, com o vigor maior das minhas energias físicas e espirituais, tenho o direito à aposentadoria voluntária.

As dores e as mágoas serão apagadas pelo tempo. Deus, Todo Poderoso, há de iluminar meus novos caminhos.

Saio da cena pública com a vigorosa consciência do dever cumprido.

Brasília,10 de março de 2004.

Vicente Leal de Araújo
Ministro do Superior Tribunal de Justiça"