Investigação mostra corrupção na cobrança de ISS em São Paulo

O avanço das investigações sobre a máfia de auditores fiscais na Prefeitura de São Paulo mostra corrupção generalizada na arrecadação de Imposto sobre Serviços (ISS) na cidade. Em apenas 16 meses, entre junho de 2010 e outubro de 2011,pelo menos R$ 59 milhões foram sonegados aos cofres públicos da prefeitura da capital, envolvendo 410 empreendimentos imobiliários. O rombo pode ser ainda maior, já que a quadrilha formada pelo ex-diretor do departamento de Arrecadação da prefeitura, Eduardo Horle Barcelos, o ex-diretor da divisão de Cadastro de Imóveis, Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral, o ex-subsecretário da Receita Ronilson Bezerra Rodrigue e o fiscal Luís Alexandre Cardoso Magalhães teria atuado entre 2005 e 2012, entre as gestões de José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD) na cidade. Pelo menos 37 empresas deixaram de quitar integralmente Imposto Sobre Serviços (ISS) nesse período, entre shoppings, hospitais e outros empreendimentos imobiliários. Essas corporações teriam pago R$ 29 milhões ao grupo – ao divulgar a existência do esquema, no final de outubro, a Controladoria Geral do Município estimou em até R$ 500 milhões o montante que deixou de entrar nos cofres públicos devido à atuação da quadrilha. Os dados puderam ser verificados pelo Ministério Público graças a uma planilha com a contabilidade do grupo encontrada na casa da ex-mulher de Luís Alexandre Cardoso Magalhães. Ele nega que seja o autor, mas o MP acredita que, pela riqueza de detalhes, apenas um membro do grupo poderia tê-la feito. O órgão ainda investiga se as empresas sofriam extorsão, mas as investigações indicam que as corporações eram cúmplices do desvio para se beneficiar dos descontos de aproximadamente 50% do imposto devido. “Eu tenho em outra planilha alguns empreendimentos que fizeram pagamento na guia de valores altíssimos. Então nós temos histórico de cinco, de seis, de R$ 7 mil reais, até R$ 15 mil, e aí nos deparamos com alguns casos em que há o pagamento de R$ 400 mil na guia, oficialmente. Isso prova que quando a empresa queria recolher o 100% conseguia recolher”, afirmou o promotor Roberto Bodini, durante entrevista coletiva concedida hoje na sede do MP, no centro de São Paulo. Na planilha são descritos o nome de empresas e pessoas físicas e outros ainda não identificados, o endereço do empreendimento, o valor que deveria ser pago ao poder público, o valor com desconto, o valor pago à prefeitura e o arrecadado pelos fiscais, além da data em que o pagamento era repassado. O MP irá cruzar essas informações com as guias de pagamento feitas à administração municipal para confirmar os dados da planilha e tentar chegar aos responsáveis pelo pagamento dentro de cada empresa para responsabilizá-los criminalmente. Na planilha aparecem gigantes do setor imobiliário, como Brookfield e Cyrela. Um dos empreendimentos listados é o Shopping Iguatemi, um dos mais luxuosos da cidade, que teria apenas R$ 8.835 mil dos R$ 157.671 devidos em ISS para a prefeitura e R$ 63 mil aos fiscais. - Não dá para dizer que isso aqui no meio empresarial possa ter passado desapercebido e se havia de fato uma obrigatoriedade e se não havia outro meio de se proceder. Será que nenhum dessas empresas teve a iniciativa de uma união, até de um poder político de fazer que isso chegasse ao chefe do Executivo municipal? E o Judiciário? Nenhuma delas se socorreu do Judiciário? É estranha a situação. Mas não estamos aqui para fazer uma análise precipitada, que não é o momento. Mas a quantidade fala por si - afirmou Bodini. Em 12 de novembro, Claudio Bernardes, presidente do Secovi, sindicato das empresas do setor imobiliário, afirmou que nunca havia ouvido falar do esquema. Agora, para prosseguir a investigação, o MP e a Polícia Civil preparam uma força-tarefa para ouvir todas as empresas citadas e analisar mais documentos. Uma reunião amanhã entre as duas instituições deve definir uma equipe.