Integrantes de comissão para apurar possíveis irregularidades na Infraero estão definidos

Foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União a portaria do ministro do Controle e da Transparência, Jorge Hage, que designa os integrantes da Comissão de Sindicância constituída para apurar possíveis irregularidades de sete dirigentes e altos funcionários da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) na contratação do programa de computador Advantage V.2.

Na avaliação da Controladoria Geral da União (CGU), o processo de contratação do programa, fornecido pela empresa FS3 Comunicação e Sistemas Ltda, apresentou falhas graves, em desrespeito à Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

O sistema de computador Advantage V.2 centralizaria informações sobre a comercialização de espaços publicitários nos aeroportos. Com ele, a Infraero teria um controle, por exemplo, de quanto é pago pela venda dos pontos de mídia.  De acordo com a CGU, o mais grave, foi a suspensão do contrato do programa e a falta de substituição por outro mecanismo que permitisse esse gerenciamento.

Segundo informações divulgadas pela assessoria da Controladoria Geral da União, a Infraero nunca dispôs de nenhum tipo de controle sobre os recursos oriundos da utilização dos espaços publicitários aeroportuários, o que pode representar a perda de um grande volume de arrecadação.

A Controladoria conduz mais três processos investigativos na Infraero, segundo a assessoria de imprensa da CGU. Dois deles são sindicâncias sobre o diretor financeiro da empresa, originadas por operação suspeita comunicada à CGU pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e por indicação irregular de seguradora ao IRB-Brasil Re.

O terceiro caso é uma sindicância instaurada para apurar irregularidades na renovação de contrato de concessão da área pública onde está localizado o posto Shell, no aeroporto de Brasília, na qual estão envolvidos cinco empregados da empresa.