A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em discussão única, na quinta-feira, o projeto de lei que proibe a classificação de jovens infratores por facção criminosa nos institutos disciplinares no estado.
A proposta, de número 2.848/05, estabelece que as medidas adotadas pelo estado devem respeitar o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, que não prevê este tipo de critério de separação. Para o autor do projeto, deputado Paulo Ramos (PDT), a iniciativa busca combater a existência de sucursais destes grupos criminosos dentro dos institutos socioeducativos.
– Não podemos permitir que o próprio Poder Público contribua para que as facções se organizem no interior destes locais e interfira na recuperação destes jovens – criticou Ramos.
– Muitas vezes menores que não têm relação com facção alguma também são divididos desta maneira por conveniência – apontou.
O projeto foi aprovado com duas emendas e retornará à pauta para votação em redação final.
Institutos socioeducativos não poderão classificar jovens por facções
Sexta, 08 de Agosto de 2008 às 06:35, por: CdB