Com a criação do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), em 2008, a partir da unificação da Serla, do IEF e da Feema, serão agilizados os trâmites na área ambiental – como os licenciamentos ambientais, a partir da diminuição da burocracia – e aperfeiçoada a fiscalização ambiental no Estado.
A Lei que instituiu criou o Inea determinava a criação de um plano de cargos e salários e de nove agências regionais para descentralizar licenciamentos e denúncias de crimes ambientais, entre outras ações.
Em março de 2008, será realizado, pela Cesgranrio, concurso público – o primeiro na área ambiental em 30 anos –, com o oferecimento de 214 vagas – sendo 153 para o nível superior, com remuneração de R$ 2 mil, e 61 para os níveis médio e técnico, com salário de R$ 1 mil. O Edital do concurso saiu no Diário Oficial do dia 28 de dezembro de 2007.
Para nível superior, haverá vagas para engenheiro florestal, biólogo, químico e farmacêutico, entre outros. Já para os níveis médio e técnico, haverá vagas para assistente administrativo e para técnico químico, entre outros. Os aprovados deverão começar a trabalhar no Inea até julho de 2008.
Atualmente, existem três órgãos de execução das políticas ambientais do estado, defasados em termos de pessoal, sem concurso há décadas e sem presença no interior.
Com o Inea e o concurso, será criado um órgão forte, com agências regionais nos municípios de Nova Friburgo, Itaperuna, Macaé, Campos, Volta Redonda, Angra dos Reis e Araruama e, na Região Metropolitana, em Niterói e Seropédica.
Em Araruama, Angra dos Reis e Volta Redonda, serão construídas unidades adotando-se o conceito de construções ecológicas, com placas solares e sistema de captação de água de chuva, entre outras iniciativas. Nos outros municípios, serão aproveitadas as unidades já existentes da Feema e do IEF.
As agências regionais serão as casas do Ambiente, pois irão abrigar também um posto do Batalhão Florestal e do Ibama. Boa parte dos concursados será encaminhada para as nove agências regionais, para fortalecê-las, com média de dez profissionais em cada uma. Até o final do primeiro semestre de 2008, haverá um período de transição para as adaptações necessárias e a unificação final dos três órgãos ambientais no Inea.
Apenas com a informatização do Inea, já iniciada na Feema, a expectativa é de que o prazo de licenciamento ambiental seja reduzido em 45 dias. Com a implantação do Inea, não serão mais necessárias autorizações dos três órgãos.
Outra inovação do Inea, para impedir decisões arbitrárias ou suspeitas, é a de que os pedidos de licenciamento serão decididos pela diretoria do instituto, com voto justificado, e não pelo presidente.
O Inea exercerá a função de executor das políticas estaduais do meio ambiente e de recursos hídricos. O instituto integrará, ainda, o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sinama) e os sistemas nacional e estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.