A governadora Rosinha Garotinho instituiu o diploma Empresa Cidadã, que reconhece o trabalho de empresas privadas que contratam trabalhadores por meio dos programas de geração de emprego e renda geridos pela Secretaria de Trabalho e Renda. A condecoração celebra a parceria dessas empresas com as ações do governo, voltadas para o desenvolvimento econômico-social e o combate ao desemprego no estado.
De acordo com o secretário de Trabalho e Renda, Marco Antonio Lucidi, o diploma ressalta o valor social dessas empresas, pois elas beneficiam diretamente os trabalhadores mais carentes que procuram os serviços das Agências de Trabalho e Renda do Sine (Sistema Nacional de Emprego).
As empresas serão agraciadas com o diploma quando tiverem atendido o requisito de contratar, por meio dos serviços da Secretaria do Trabalho, o número mínimo de empregados em relação ao seu quadro funcional. Para as instituições com até 50 funcionários, serão reconhecidas empresas cidadãs aquelas com cinco contratações via Secretaria do Trabalho; de 51 a 150 empregados, 10 pelos serviços da Secretaria; de 151 a 500, 15; de 501 a 1.000, 18; de 1.001 a 1.100, 22; e, acima de 1.101, 25 trabalhadores.
Mesmo cumprindo tais requisitos, empresas que usarem mão-de-obra infantil ou contratarem serviços de outras que o fazem; as que desobedecem a legislação trabalhista; e aquelas que não cumprem as obrigações fiscais em conformidade com a legislação vigente não receberão o diploma. O processo de premiação será coordenado por uma comissão composta por cinco servidores da Secretaria do Trabalho e terá como base a atuação do ano anterior à premiação.