INSS vai rever critérios de rejeição de benefícios

O ministro da Previdência, Luiz Marinho, avaliou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobrecarrega a Justiça ao rejeitar em excesso processos de concessão de benefícios. Ele disse que determinou providências para reverter esse quadro e avaliou que há uma mudança em curso nesse sentido.
 
– Determinei que nós precisamos passar um pente-fino em todas as nossas instruções normativas e portarias, porque o INSS indefere demais e de forma indevida, afirmou.
 
O ministro participou da cerimônia em que o Tribunal Regional Federal do Distrito Federal começou mutirão, em conjunto com o instituto, para resolver os processos envolvendo a Previdência que aguardam julgamento na casa. A intenção é que isso aconteça por meio de acordos.
 
– Hoje nós temos evidente que é preciso pensar o processo de conciliação, mas nós queremos evitar que exista a necessidade da conciliação no processo, ou seja, nós queremos evitar o processo, comentou.
 
Luiz Marinho atribuiu o problema no INSS a gestões anteriores:
 
– Não teve uma gestão que se preocupasse com o cidadão e a cidadã, com a humanização do atendimento lá nas agências, com a profissionalização dos nossos servidores e servidoras. Na dúvida, indefere e o Judiciário resolve, ou as juntas de recurso administrativo resolvem.
 
Segundo Marinho, a procuradoria do instituto “vem seguindo à risca” a ordem de não indeferir “o que é jurisprudência do Judiciário e das juntas de recursos”, ou seja, quando há casos semelhantes com decisão favorável.
 
– Não faz sentindo nós continuarmos indeferindo lá nas agências para virar ou recurso administrativo ou judicial e, portanto, precisar que nós venhamos aqui para assinar um termo de compromisso a fim de conciliar o que deveríamos ter resolvido lá, avaliou.
 
Doze funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trabalharão por três meses na força-tarefa organizada em conjunto com o TRF-1 com o objetivo de resolver todos os processos envolvendo a Previdência que aguardam julgamento na casa. Segundo divulgado, são cerca de 45 mil casos.