Está suspensa por até 60 dias a assinatura de novos convênios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com instituições bancárias, para empréstimos a aposentados. A resolução já está em vigor e tem o objetivo de permitir a avaliação de todas as reclamações feitas à Ouvidoria do INSS contra os empréstimos consignados, além de melhorar a segurança dos convênios. Os contratos vigentes e os que estão em tramitação continuam valendo, até que as modificações sejam definidas.
De acordo com informação da assessoria de imprensa do Ministério da Previdência Social, a decisão de suspender a assinatura de novos convênios foi tomada em conjunto com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ministério da Justiça, Banco Central, Ministério da Fazenda, Secretaria de Comunicação da Previdência da República e Ouvidoria Geral do INSS.
Um grupo de servidores do INSS irá analisar, nos próximos 60 dias, todas as reclamações enviadas à Ouvidoria e propor mudanças nos contratos. Algumas das reclamações que chegaram à Ouvidoria foram com relação às taxas extras cobradas pelos bancos e descontos em folha de empréstimos que não foram solicitados.
A página do Ministério da Previdência Social na internet traz uma tabela com todas as taxas cobradas pelas 19 instituições que estão autorizadas a fazer o empréstimo. Essa decisão já fez as taxas de juros caírem em alguns bancos.