O consultor jurídico do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Raul Lycurgo Leite, afirmou há pouco que a insegurança jurídica na compra de terras por estrangeiros pode estar atrasando a instalação de empresas no País. Leite considera positivo que o Congresso defina um marco legal para o tema.
Segundo ele, o ministério recebeu um documento das juntas comerciais informando que há dificuldade para verificar se as empresas nacionais compradas por empresas estrangeiras possuem terras no Brasil. O documento foi enviado à Advocacia-Geral da União (AGU).
O consultor participa de audiência pública da subcomissão destinada a propor regras para a compra de terras por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras. O colegiado foi criado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
A audiência ocorre no Plenário 6.
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Edição - Daniella Cronemberger