Inquérito contra senador Garibaldi Alves Filho chega ao STF

Os autos do Inquérito contra o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), acusado pela suposta prática de crime eleitoral, chegaram ao Supremo Tribunal Federal em razão do foro especial do parlamentar. Garibaldi Alves Filho foi governador do Rio Grande do Norte até o ano passado, quando foi eleito senador. Segundo acusações, ele teria favorecido o pré-candidato ao governo do estado, o deputado e então secretário especial do governo do estado, Henrique Eduardo Alves, durante três inaugurações de obras estaduais realizadas por Garibaldi: o balneário da cidade de Brejinho; uma quadra em Lagoa de Pedras; e uma escola em Apodi. Na representação enviada ao Ministério Público eleitoral, o Partido Social Liberal afirma que as "inaugurações públicas foram transformadas em verdadeiros comícios eleitorais, cujo objetivo maior era enaltecer a candidatura de Henrique Alves". Isso configuraria o crime previsto pelo art. 377 do Código Eleitoral, que prevê pena de multa e até seis meses de prisão. O relator do Inquérito é o ministro Moreira Alves.