Pais que se recusam a pagar a pensão dos filhos poderão ter o nome publicado no website do setor de apoio à criança do governo do Reino Unido.
O governo vai pedir permissão para os pais das crianças, para que o nome do ex-parceiro ou parceira seja publicado na página da Agência Britânica de Apoio à Criança (CSA, na sigla em inglês).
A medida faz parte de um pacote de reformas do governo britânico da agência e prevê outras penas para os pais que não pagam a pensão.
Entre as novas medidas está o confisco do passaporte dos inadimplentes, toque de recolher, confisco de fundos da conta bancária, cobrança dos custos de investigações sobre o paradeiro de pais "desaparecidos" e avaliação detalhada da situação financeira.
Além disso, a agência vai dividir informações com outras instituições de crédito, dificultando a tomada de empréstimos ou financiamentos.
Críticas
Maria Miller, a responsável do Partido Conservador britânico para Benefícios da Família, criticou as mudanças propostas.
Como o pacote completo não vai entrar em prática até 2013, elas ofereceriam "pouco apoio para 1,4 milhões de famílias que estão presas ao atual sistema falho".
- Estas famílias precisam de mudanças positivas no sistema agora, por isso temos a proposta de acelerar as mudanças no processo de avaliação como parte desta conta -, disse Miller.
- Tornar público o nome e impor toques de recolher a pais que não pagam pensão aos filhos pode gerar algumas manchetes, mas será apenas um pequeno consolo para as famílias que precisam receber 3,5 bilhões de libras em pagamentos atrasados -, disse David Laws, do Partido Liberal Democrata.
A advogada de família Kim Fellowes, ouvida pela BBC, afirma que tornar público o nome dos pais não vai fazer com que eles paguem a pensão e que a "preocupação real" é com as crianças.
- Teremos crianças em escolas que vão falar para filhos de pais separados, no parquinho, que viram o nome de seus pais na página na internet. Isto levanta questões de direitos humanos -, afirmou.
A advogada afirma que a agência já tem medidas bem mais eficazes como o poder de vender a casa do acusado para o pagamento.
Na primeira rodada de denúncias de pais inadimplentes no website, mais de cem nomes podem ser denunciados.
Ingleses vão expor na <i>web</i> pais que não pagam pensão
Pais que se recusam a pagar a pensão dos filhos poderão ter o nome publicado no website do setor de apoio à criança do governo do Reino Unido. (Leia Mais)
Quarta, 06 de Junho de 2007 às 16:57, por: CdB