Infraero deixou de repassar R$ 582 mi à Aeronáutica, aponta TCU

Entre 2000 e 2006, a Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) deixou de repassar ao Comando da Aeronáutica cerca de R$ 582 milhões. O resultado de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) foi entregue à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo do Senado pelo procurador -geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado.

O principal problema, segundo Furtado, é a falta de clareza das regras. A verba correspondia às três tarifas cobradas pela Infraero e que deveriam ser encaminhadas, em parte, à Aeronáutica. São as tarifas de uso das comunicações e dos auxílios à navegação aérea (TAN ), a tarifa de uso das comunicações e dos auxílios rádio e visuais em área terminal de tráfego aéreo (TAT) e o adicional de tarifa aeroportuária (Ataero). Do total arrecado com as taxas, 8% são usados pela Infraero. Do restante, 41% permanecem com a empresa e 59% devem ser destinado ao Comando da Aeronáutica.

No entanto, uma lei de 1999 determina que a Infraero deposite os recursos arrecadados com as tarifas no Fundo Aeronáutico, ficando com até 41% da arrecadação mensal.

Nenhuma das duas regras, na avaliação do TCU, é seguida na prática.

- Essa auditoria do TCU verificou que ninguém sabe qual é a norma que vigora -, afirma.

Além da falta de repasse, o procurador-geral aponta falta de clareza no estabelecimento de preços de suas obras.

- Existem problemas de orçamento em todas as obras da Infraero -, afirma.

- A Infraero não segue parâmetros de preço. Os preços da Infraero caíram do céu, mas sem que ninguém assuma e assine -, afirma.

Atualmente, o TCU está auditando 10 obras em aeroportos da Infraero. Só a obra de Guarulhos está orçada em mais de R$ 1 bilhão.

A auditoria do TCU foi realizada logo após a queda do avião da Gol, em setembro passado. Foram auditados  o Comando da Aeronáutica, a Infraero, o Ministério da Defesa, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Conselho de Aviação Civil (Conac) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).