Com representação de 400 delegados, os povos indígenas de diferentes delegações estão reunidos desde terça-feira (13) até sexta-feira (16), no Fórum Nacional dos Povos Alternativo à 30ª Convenção Mineira, no Peru. Eles exigem participação plena em todas as instâncias do Estado e afirmam que somente a Lei de Consulta não basta para garantir seus direitos.
Dentre as reclamações feitas pela Coordenadora Andina de Organizações Indígenas (Caoi) durante o evento, eles questionam a promulgação da Lei de Consulta Prévia que obriga as empresas nacionais e estrangeiras a consultar as comunidades indígenas para realizar trabalhos de extração em seus territórios. Apesar de, sem dúvidas, ser benéfica para a população indígena e originária, os membros da Caoi asseguram que a lei precisa de mais clareza.
Uma questão que causa dúvida é quanto à decisão final ser do Estado, no caso de não haver acordo ou consentimento sobre alguma situação. Outra questão que perturba os povos indígenas e é totalmente rejeitada está relacionada ao fato de que os atos consultados antes da vigência da Lei de Consulta não podem ser modificados.
Eles ainda acreditam que "a Lei de Consulta pretende proteger todas as concessões que afetam ou podem afetar às comunidades sem lhes dar a possibilidade de exigir que se aplique o direito à consulta”.
Diante disso, em comunicado feito ontem (14) pela Caoi, o dirigente Miguel Palacín Quispe, no marco do Fórum, afirmou que o novo governo deve fazer sua parte em defesa da vida dos povos do Peru.
"O governo deve acabar com a criminalização do protesto social e o exercício dos direitos, deter a invasão sem a consulta da mineração aos territórios e comunidade, e dar espaços de participação aos povos indígenas e suas organizações na concepção e implementação de planos nacionais sobre mudanças climáticas.”
O líder da Caoi reconhece a importância da promulgação da Lei, no entanto, reforça que ela ainda não é clara para os povos que até hoje lutam por seus direitos.
"Muitos anos de luta e muitas mortes sofremos em um longo processo por exigir o pleno exercício deste direito. Mas sem o reconhecimento do direito ao consentimento, que é irrenunciável, com esta lei conseguimos apenas um empate político”.