Índice da dívida dos Estados pode mudar

A reivindicação dos oito governadores do Nordeste na semana passada - e que seria apoiada, ainda, pelos sete da região Norte – foi ouvida. O governo pretende alterar o indexador dos contratos das dívidas dos Estados e municípios negociados com a União no 1º governo FHC na segunda metade dos anos 90. A decisão tem o objetivo de facilitar um acordo sobre a reforma tributária.

Os governadores querem a redução dos juros dos contratos, hoje de 6% a 9% ao ano, assim como a redução do teto do comprometimento mensal de receitas para o pagamento da dívida, de 11% para 9%. Para mudar o indexador, principal pleito do grupo dos governadores, no entanto, o Ministério da Fazenda enxerga a necessidade de que a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nesse quesito é preciso tomar cuidado para que a lei não seja muito alterada no Congresso. Segundo a imprensa, no entanto, os governadores, nas conversas com a equipe econômica, reiteraram que querem mais mudanças nos contratos de dívida, mas não pretendem mexer em outros pontos da LRF.

Apoio à causa

Faz sentido o pleito dos governantes. Apoiamos a demanda dos governadores. Mas é importante que os recursos que sejam poupados pelos Estados com a repactuação do índice da dívida sejam vinculados a investimentos - e não em gastos de custeio ou pessoal.

A mudança nas regras deve favorecer novos investimentos na saúde, na educação e na inovação, assim como na justiça, na segurança, na infra-estrutura de transportes urbanos, no saneamento, e no lazer e na cultura para a juventude.