O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vai investir R$ 14 milhões este ano para regularizar 30 comunidades remanescentes de quilombos. O primeiro convênio para regularização fundiária já foi assinado e vai beneficiar as terras do Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga, no norte do estado de Goiás, a maior comunidade remanescente de quilombo no Brasil, com seis mil habitantes.
- É preciso resgatar a dívida que o governo e a sociedade brasileira têm com essas comunidades - afirmou o presidente do Incra, Rolf Hackbart, a respeito da regularização de terras quilombolas.
O convênio vem sendo desenvolvido com a participação da Secretaria Promocional Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e da Fundação Cultural Palmares.
Além de garantir os recursos, o Incra está capacitando servidores para o cumprimento do decreto que determina ao órgão a responsabilidade pelo reconhecimento e titulação das áreas remanescentes de quilombos, assinado em novembro de 2003 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com a diretora de Proteção do Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares, Maria Bernadete Lopes, os trabalhos do Incra vieram somar aos da Fundação. Ela disse que o decreto de Lula tenta diminuir a burocracia do processo de reconhecimento das áreas quilombolas.
O diretor da subsecretaria de Ações Afirmativas do Seppir, Carlos Alberto de Paulo, disse que na prática a principal mudança na vida de remanescente de quilombo que recebe sua regularização é a garantia de acesso a benefícios sociais.
- Muitas políticas públicas exigem titularidade de terras - esclarece Carlos Alberto. Segundo ele o remanescente passa também a ser o dono de fato e de direito da terra.
- A regularização também garante a preservação de valores sociais, culturais e econômicos das terras de quilombos - disse o diretor.
Dados oficiais apontam a existência de aproximadamente 743 áreas remanescentes de quilombos no Brasil. A população é estimada em 2 milhões de habitantes e está distribuída em 30 milhões de hectares. De acordo com a Assessoria do Incra, no momento apenas 72 comunidades quilombolas têm a titulação de suas terras. Os estados com maior demanda são Bahia, Maranhão, Pará e Minas Gerais.
A regularização de terras dos remanescentes de quilombos faz parte das estratégias do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), que prevê, entre outras medidas, o assentamento de 400 mil famílias, a regularização de 2,2 milhões de imóveis rurais e crédito fundiário para 130 mil famílias.