Uma experiência piloto de regularização fundiária das margens alagáveis (várzeas) do rio Amazonas-Solimões, a partir da criação de projetos de assentamento agroextrativistas está sendo realizada em Santarém, no Pará, e em Parintins, no Amazonas.
Segundo o gerente do Projeto de Manejo dos Recursos Naturais da Várzea do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (ProVárzea/Ibama), Mauro Ruffino, essa política pioneira pode significar para os cerca de 1,5 milhões de moradores da várzea amazônica o fim da invisibilidade oficial a que estavam condenadas.
A área de 300 mil quilômetros quadrados da várzea (6% da Amazônia Legal) é de terras públicas geridas pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Por ser um ecossistema frágil, a região era considerada área de proteção permanente, ou seja, um local onde a presença de moradores é proibida.
- O Estado via a várzea como intocada, embora secularmente houvesse pessoas vivendo nela. Isso impossibilitava o acesso desses moradores ao crédito e dificultava a atuação dos órgãos ambientais. Agora, os governos estão reconhecendo a importância dessas pessoas na preservação e uso sustentável dos recursos naturais -, disse Ruffino.
Em janeiro do ano passado, o ProVárzea/Ibama apresentou ao Incra e à SPU uma proposta de regularização fundiária da várzea, por meio do estabelecimento de contratos de concessão de uso coletivo do território com as associações de moradores. A terra continuaria sendo da União, mas a SPU repassaria ao Incra a competência para legalizar a posse pelas populações locais.
Nesse projeto, o Ibama regularia o aproveitamento econômico dos recursos naturais, a partir da aprovação de planos de uso e de manejo da área. Na ocasião, o ProVárzea sugeriu a criação de um grupo de trabalho interministerial para operacionalizar a proposta.
Ruffino revelou que, embora o grupo de trabalho nunca tenha sido instalado, houve um esforço do governo para criar os instrumentos técnicos e jurídicos necessários para regularização fundiária da várzea.
- O Incra e a SPU assinaram um termo de cooperação técnica, que permite a criação de projeto de assentamentos extrativistas em áreas de várzea. As áreas piloto escolhidas para as primeiras experiências nesse sentido foram Santarém e Parintins -, contou.
Em Parintins, o projeto de assentamento deve englobar cerca de 60 famílias que vivem nas comunidades Divino Espírito Santo e Menino Deus, onde atua o Grupo Ambiental Natureza Viva (Granav), uma organização criada pelos próprios moradores, a partir do movimento de defesa dos lagos contra a pesca predatória.
- Na sexta-feira, teremos uma reunião lá na comunidade, com o Incra. Vamos fazer o plano de trabalho para o cadastramento das famílias e elaboração participativa do plano de uso -, informou o responsável pelo ProVárzea/Ibama em Parintins, Alzenilson Santos Aquino, o Zico.
O superintendente regional do Ibama no Amazonas, Henrique Pereira, defendeu um debate maior sobre a regularização fundiária da várzea, com participação do Congresso Nacional.
- Não pode ser um experimento das instituições. Nada contra as experiências piloto, mas, pela especificidade delas, não podem ser transformadas em políticas universais -, disse Pereira.