Rio de Janeiro, 15 de Novembro de 2026

Incra critica rejeição de MP pela Câmara

Quinta, 21 de Outubro de 2004 às 19:30, por: CdB

O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, disse hoje que a medida provisória rejeitada pela Câmara dos Deputados seria um instrumento auxiliar para promover a reforma agrária no país. "Esta medida provisória seria mais um instrumento de facilitação de obtenção de terras no caso de compra de imóveis rurais. Ocorre que 92% dos imóveis rurais que o Incra obtém são através da desapropriação e não da compra. Então seria uma medida auxiliar".

A Câmara rejeitou, nesta última terça-feira, a medida provisória 192/04, que estabelecia norma para que o governo federal comprasse terras com recursos da dívida pública.

Em entrevista ao Programa Revista Brasil, da Rádio Nacional AM, Hackbart disse que, mesmo com a derrubada da MP, a reforma agrária não volta a estaca zero. "Assentamos mais de 48 mil famílias este ano. Estamos num ritmo muito acelerado. Temos mais 20 mil famílias prontas para assentar. A meta do governo é assentar 400 mil famílias nestes quatro anos de governo, de forma que as famílias sejam assentadas com qualidade".

O presidente do Incra lembrou a importância da reforma agrária para o desenvolvimento do país. "A reforma agrária é a redistribuição do uso e da propriedade da terra e um conjunto de políticas públicas com parceria de municípios, estados e União para ter escola, pontes, escoamento da produção, garantia de compra, armazém", afirmou.

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