Paulo Bernardo acredita que pacote será tema de medida provisória. O ativista do grupo Intervozes João Brant defende que medida deveria vir acompanhada de obrigações para empresas
Por: Raoni Scandiuzzi, Rede Brasil Atual
Publicado em 29/09/2011, 19:11
Última atualização às 19:11
TweetSão Paulo – O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que a proposta que prevê isenção tributária a equipamentos e obras necessárias para a implantação da internet de banda larga no país será encaminha, nesta quinta-feira (29), para a Casa Civil. Falta apenas o endosso da pasta, comandada pela mulher de Bernardo, a ministra Gleisi Hoffmann, para o texto seguir para apreciação do Congresso Nacional. É possível que a questão seja tema de medida provisória, e não projeto de lei do Executivo, a exemplo do que ocorreu com outros incentivos fiscais à indústria nacional.
O integrante do Coletivo Intervozes João Brant cobrou uma atitude mais firme do governo diante das empresas de telecomunicação como forma de compensar a isenção. Brant mostrou preocupação em relação à medida, que poderá representar mais um incentivo às empresas do setor. “Acho muito ruim que as teles recebam qualquer incentivo publico sem contrapartidas que justifiquem esse dinheiro público”, criticou.
A aquisição de cabos de fibra óptica e a construção de dutos seriam exemplos dos produtos e serviços que ficariam isentos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Bernardo afirmou ter o aval do Ministério da Fazenda.
Brant defendeu a necessidade de se “estabelecer uma série de obrigações para as empresas investirem e cumprirem metas de universalização” de serviços. Atualmente, apenas a telefonia fixa tem esse tipo de compromisso, por se tratar de uma concessão em regime público. Para celular e internet de banda larga, a concessão é em regime privado, o que dispensa as empresas de perseguirem metas mínimas de alcance e qualidade, com controle mais efetivo do preço de tarifas.
O total das isenções devem resultar em uma renúncia fiscal por parte do governo federal de R$ 6 bilhões até 2016. A expectativa é de que os investimentos privados em redes de alta velocidade aumentem R$ 20 bilhões nos próximos quatro anos.
Com o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), apresentado pelo Ministério das Comunicações, a internet com velocidade de 1 megabit por segundo sairia por R$ 35. Tanto o valor quanto a velocidade do serviço oferecido não satisfazem os movimentos que defendem a democratização das comunicações.
Com informações da Agência Brasil
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