Com quase duas horas e meia de atraso, o depoimento da ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado teve outro componente: A imprecisão. Lina Vieira não apresentou a data em que esteve com a ministra, embora fosse pressionada por senadores da oposição e da base aliada. Não soube informar o número do processo ao qual a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, referia-se no suposto encontro. Em sua defesa, na abertura que durou 20 minutos, Lina Vieira alegou que não precisava de agenda "para falar a verdade" sobre um possível pedido a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para acelerar investigações na Receita sobre a família Sarney.
Em nota, divulgada pouco antes do depoimento da funcionária pública, o Ministério da Fazenda divulgou nota na qual informa que é mentirosa a informação contida na matéria veiculada, na edição desta terça-feira do jornal O Globo, segundo a qual o “Ministério da Fazenda confirmou que a secretária-executiva da Casa Civil da Presidência da República, Erenice Guerra, esteve várias vezes no prédio em novembro e dezembro do ano passado”.
Dilma, no encontro que nega ter havido entre ela e Lina Vieira, segundo a depoente, teria pedido que a Receita acelerasse os trâmites quanto aos pedidos do Judiciário acerca de um processo "que corria em segredo de Justiça".
– Mas em momento nenhum me senti pressionada – disse Vieira, que considerou o pedido "desnecessário".
Ela acrescentou que as declarações feitas ao jornal paulistano Folha de São Paulo não ocorreram por iniciativa sua, mas por ter sido procurada para que confirmasse os fatos.
– O jornal sabia dos fatos e desejava que eu confirmasse fatos. Confirmei ao jornal e volto a confirmar aqui, porque não haveria de faltar com a verdade – disse ela. Lina Vieira acrescentou que não saiu do governo guardando qualquer “mágoa” e que não tem interesse de concorrer a nenhum cargo político.
Segundo ela, o encontro com Dilma Rousseff foi muito rápido, menos de 10 minutos.
– Cheguei pela garagem – disse. Ela afirmou que foi identificada por um segurança na entrada da garagem e passou por um detector de metais.
Do suposto pedido da ministra, a ex-secretária disse que entendeu que fosse dada celeridade. Lina disse que em nenhum momento se sentiu pressionada.
– Eu interpretei como um pedido para encerrar e concluir a investigação – afirmou.
– Conversamos poucas amenidades no início e, em seguida, ela me pediu que agilizasse investigações do filho de Sarney – Lina Vieira disse, ainda, que “não precisa de agenda para lembrar da verdade”. Acrescentou que não deu conhecimento ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre o assunto e, tampouco, deu retorno a Dilma Rousseff uma vez que a investigação transcorria em segredo de Justiça.
Bate-boca
A sessão começou com uma disputa regimental entre oposição e base governista. O presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), numa resposta ao líder do PT, Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou que o convite “foi uma atitude política sim”. Acrescentou que a audiência de Lina Vieira não foi feita de forma intempestiva, uma vez que durante toda a semana os jornais publicaram que a oposição tomaria esta iniciativa.
– Foi atitude política sim e nós decidimos colocar em votação. Todos foram avisados pelos jornais que colocaríamos em votação – disse.
Mercadante fez duras críticas a forma como a matéria foi colocada em votação. As declarações de Demóstenes Torres iniciaram um debate acirrado entre os parlamentares. Em contraponto, o líder petista afirmou que requerimento é matéria sim ao contrário do posto por Demóstenes Torres. O petista acrescentou que ao usar partidariamente a sessão o presidente da CCJ quebrou um acordo de lideranças de não votar matérias polêmicas sem prévio acordo com lideranças.
– Se isso valer para qualquer comissão imagine o que vão ser os trabalhos nesta Casa – afirmou o parlamentar.
Procedimentos jurídicos
Mercadante defendeu, ainda, que Torres se reúna com os líderes para rediscutir os procedimentos para a condução dos trabalhos na comissão. O vice-líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), afirmou que cabe à CCJ a audiência de Lina Vieira. Segundo ele, o objetivo é ouvir a ex-secretária sobre um fato que diz respeito a procedimentos jurídicos.
O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou questão de ordem à Mesa da comissão. Segundo ele, o requerimento do senador ACM Júnior (DEM-BA) é genérico quando afirma que o motivo é ouvir Lina Vieira sobre questões vinculadas à Receita Federal e por isso sua audiência deveria ocorrer na Comissão de Assuntos Econômicos. Jucá acrescentou que, por isso, não é pertinente o convite a ex-secretária .
Ele ameaçou levar a questão de ordem à Mesa Diretora do Senado, caso seja indeferida por Demóstenes Torres. “Nosso objetivo não é impedir oitiva da senhora Lina Vieira. Vamos ouvir a senhora Lina Vieira. O governo não teme esta questão. O que eu quero é que este fato não se repita”, disse o parlamentar mantendo o seu requerimento.
O presidente da comissão ignorou a questão de ordem por afirmar que o pedido feito pelo líder do governo regimentalmente não pode ser apreciado como questão de ordem. Jucá recorreu ao plenário, mas também não foi atendido por Demóstenes, que argumentou que uma vez que não houve decisão de sua parte, não caberia uma decisão do plenário. Lina aguarda ser chamada para iniciar seu depoimento.