O PSDB divulgou os princípios de uma proposta de reforma tributária que prevê a criação, a partir de 2007, de um único imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que seria a fusão do IPI, Cofins, Pis-Pasep, Cide, contribuição do Importador, do salário-educação, do sistema S, além do ICMS e do ISS. Segundo a proposta, a partir de 2007 a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) seria transformada em Imposto sobre Movimentação Financeira (IMF) com caráter definitivo. A alíquota do IMF seria de no máximo 0,08% e poderá ser dedutível.
O senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE) disse que a implementação da proposta deve ocorrer em três etapas. A primeira é chamada de ajuste fiscal. Nela estaria incluída a prorrogação da CPMF e da DRU, a desoneração das exportações, o combate à evasão fiscal e o aperfeiçoamento da cobrança do ICMS e a redução do IPI para bens de capital. Também prevê o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, o fundo de compensação de desoneração das exportações e a partilha dos recursos da Cide mantendo o texto aprovado na Câmara.
Na segunda etapa, chamada por Tasso de sistema transitório, haveria a unificação das alíquotas do ICMS. Esta fase ocorreria em 2005 e 2006. Para o início deste sistema, o Senado teria um novo papel, porque passaria a aprovar ou não as alíquotas do ICMS propostas pelo Confaz. Outro ponto previsto nesta etapa é a permissão para que os governos estaduais deixem de repassar o Pasep à União.
A terceira etapa da proposta, para ser implantada a partir de 2007, tem como ponto central a criação do IVA. A proposta prevê também a fusão da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) , além da criação do Imposto sobre Movimentação Financeira (IMF), a manutenção dos impostos patrimoniais e retirada da União da responsabilidade de cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR).
A proposta do PSDB estará disponível a partir desta quinta-feira no site do partido (www.psdb.org.br) com o objetivo de obter sugestões da sociedade. O senador afirmou que na próxima semana o PSDB irá apresentar a proposta à Comissão de Constituição e Justiça do Senado como um substitutivo ao relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR).