Imposto de Transmissões arrecadou R$ 200 milhões em 2007

A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio comemora o aumento da arrecadação gerada pelo Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação de Quaisquer Bens e Direitos (OTD)em 2007, quando a arrecadação cresceu 39% em relação a 2006, atingindo R$ 208 milhões.
 
O crescimento se deve ao aumento da tributação de doações, inclusive por meio de cooperação com a Receita Federal (toda vez que há uma doação entre vivos, incide 4% de ITD). Outro motivo foi a simplificação do cálculo e pagamento do ITD sobre transmissão de bens imóveis, em particular no município do Rio de Janeiro.
 
O ITD é o imposto sobre a transmissão não onerosa (transação não comercial) de bens móveis ou imóveis, ou seja, casas, apartamentos, carros, barcos, quadros, e títulos. Ele incide sobre o valor de bens transmitidos de uma pessoa para a outra por herança, doação ou cessão de direitos hereditários. A base de cálculo do imposto é o valor venal (atribuído) do bem, título ou crédito, sobre o qual incide uma alíquota de 4%.
 
Números fornecidos pelo Governo do Estado descrevem também a arrecadação por tipos de receita. No caso de “Bens imóveis” a arrecadação em 2007 foi de R$ 133,7 milhões (64,2%). A comparação dos números de 2006 e 2007 revela crescimento de arrecadação de 43,90%.
 
Já a receita sobre “Bens móveis”, os quais incluem doações, alcançou R$ 56,8 milhões, o equivalente a 27,18% de arrecadação, um crescimento de 34,55%, se comparado ao ano de 2006.
 
O crescimento da arrecadação dos “Bens Imóveis” se deu a partir das novas regras para o pagamento do ITD estabelecidas em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado no começo de 2007. O salto maior, no entanto, ocorreu com a implantação de um sistema de informática que permitiu agilizar o cálculo e o pagamento do tributo via internet.
 
Com a emissão da Guia de Controle e DARJ (Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro) para pagamento do ITD pelo novo sistema, o contribuinte passou a economizar duas ou três viagens ao centro da cidade onde está localizada a inspetoria da Fazenda especializada em ITD. Isso vale tanto para o morador de Copacabana quanto de Bonsucesso ou Santa Cruz.
 
A economia não é só do tempo de viagem, mas também na própria inspetoria, onde o tempo gasto pelo contribuinte para resolver esse tipo de questão era de, em média, 40 minutos por visita.