Impeachment: comissão agenda nove testemunhas nesta semana

Na última quinta-feira, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, indeferiu três recursos interpostos por senadores da oposição contra decisões da Comissão do Impeachment

Por Redação, com Agência Senado - de Brasília:

A Comissão Especial do Impeachment dará prosseguimento à oitiva de testemunhas do processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff com audiências nesta segunda-feira e na terça-feira. Ao todo, nove testemunhas devem ser questionadas nessas duas reuniões.

A reunião desta segunda envolve o depoimento de quatro pessoas: Leonardo Albernaz, secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU); Tiago Alvez Dutra, secretário de Controle Externo do TCU; Marcus Pereira Aucélio, ex-subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional; e Esther Dweck, ex-secretária de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento. Outras cinco testemunhas serão ouvidas na terça: Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES; Marcelo Saintive, ex-secretário do Tesouro Nacional; André Nassar, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura; Gilson Bittencourt, ex-secretário adjunto da Casa Civil da Presidência da República; e Marcelo Amorim, ex-coordenador-geral de Programação Financeira do Tesouro Nacional. O ex-secretário Marcelo Saintive pode ser retirado dessa lista. A senadora Ana Amélia (PP-RS) apresentou um requerimento dispensando a sua oitiva, e a comissão deve decidir sobre o tema nesta segunda-feira. Da mesma forma, há requerimento do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) pelo cancelamento do depoimento de Marcelo Pereira Amorim, ex-coordenador-geral de Programação Financeira do Tesouro. Essas duas testemunhas haviam sido elencadas pela acusação. Conforme regras aprovadas pela Comissão do Impeachment, as testemunhas são ouvidas individualmente e não fazem manifestação inicial, limitando-se a responder perguntas formuladas pelos senadores, pela acusação e pela defesa. Não é permitido contato entre as testemunhas, que são mantidas em ambientes separados, enquanto aguardam o momento de serem ouvidas. De acordo com cronograma aprovado pela comissão, a etapa de oitivas está prevista para ser concluída até 20 de junho, mas poderá ser prorrogada, caso seja preciso mais tempo para que os senadores ouçam todas as testemunhas arroladas. A etapa teve início na última quarta-feira, quando foram ouvidas quatro testemunhas: Júlio Marcelo de Oliveira e Antônio Carlos Costa d'Ávila de Carvalho, ambos do TCU; e Adriano Pereira de Paula e Otávio Ladeira de Medeiros, ambos do Tesouro Nacional.

Recursos

Na última quinta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, indeferiu três recursos interpostos por senadores da oposição contra decisões da Comissão do Impeachment. Eles diziam respeito a requerimentos rejeitados pela comissão e ao tempo de fala concedido para as testemunhas. Os senadores questionaram a decisão da comissão de não incluir no processo de impeachment a gravação de uma conversa entre o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que seria necessária para a produção de provas da defesa. Foi contestada também a rejeição de convocação de Jucá. Nos dois casos, Lewandowski acatou a argumentação do relator de que se referem a assuntos estranhos às atividades da comissão. Em relação ao tempo de fala das testemunhas, os senadores apontaram que os três minutos previstos na proposta de procedimento de oitiva são insuficientes. Lewandowski entendeu que, como não há legislação firmada sobre esse tema, o que deve valer é a deliberação da comissão. Por fim, os senadores questionaram o fato de o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), não ter concedido vista antes da votação de uma série de requerimentos e ter pautado todos eles em conjunto, para votação única. Os parlamentares argumentaram que precisavam de tempo para analisar cada requerimento, e que a votação em globo impede o debate sobre eles. Lewandowski respondeu que, pelo princípio da colegialidade, deve ser respeitada a decisão da maioria da comissão, que foi de votar — e rejeitar — os requerimentos em globo e sem concessão de vista. Um quarto recurso, sobre a realização de perícia nas operações financeiras que embasam o pedido de impeachment, ainda está com Lewandowski e deve ser respondido ao longo da semana.

Dilma Rousseff

Em ação movida por parlamentares tucanos e aliados que se sentiram ofendidos com o fato da presidenta denunciar o golpe contra o seu mandato, Dilma Rousseff reafirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que está em curso no país um “golpe de Estado” através do processo de impeachment. “Realmente está em curso um verdadeiro golpe de Estado no Brasil, formatado por meio de um processo de impeachment ilegítimo e ofensivo à Constituição”, disse a presidenta Dilma em sua defesa. Com a ação apresentada em maio, os deputados Julio Lopes (PP-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Pauderney Avelino (DEM-AM), Rubens Bueno (PP-PR), Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e Paulo Pereira da Silva (SDD-SP) acreditavam que Dilma não reafirmaria sua denúncia ao Supremo, já que teria que fundamentar juridicamente o golpe. Eles fizeram diversos questionamentos a Dilma como quais atos configurariam o golpe, quem seriam os responsáveis, quais instituições atentariam contra o seu mandato e que medidas ela estaria tomando para “resguardar a República”. O pedido se baseava em regra do Código Penal que prevê que uma pessoa ofendida por calúnia, difamação ou injúria pode ir à Justiça pedir explicações a quem acusa de proferi-las, para fins de retratação.