Impeachment: cientistas políticos criticam argumentos de deputados

O parecer pela instauração do processo de impeachment foi aprovado nesse domingo na Câmara dos Deputados. Agora cabe ao Senado decidir se processa e julga a presidenta

Por Redação, com ABr - de Brasília:

Cientistas políticos criticaram a argumentação de deputados na sessão do plenário da Câmara que votou a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Os parlamentares dedicaram os votos às suas famílias, a Deus, aos evangélicos, aos cristãos, aos prefeitos de suas cidades e correligionários. A sessão foi marcada pela presença de cartazes, bandeiras, hino e gritos de guerra. Com 367 votos a favor (mais de dois terços dos 513 deputados), 137 contra, sete abstenções e duas ausências, o parecer pela instauração do processo de impeachment foi aprovado nesse domingo na Câmara dos Deputados. Agora cabe ao Senado decidir se processa e julga a presidenta.

- Acho estarrecedor, em um país republicano, que tem princípios de laicidade do Estado, levantar argumentos religiosos e a família. Pouquíssimos levantaram os motivos reais que são julgados no processo. É entristecedor ver a qualidade de argumentos, todos arregimentados para seu entorno, em questões de seu interesse - disse a professora do Departamento de Ciência Política e coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Marlise Matos. A professora destaca que há uma leitura estranha do que seja o interesse democrático. - Há pessoas caricatas, como [o deputado Jair] Bolsonaro, que não contam. Mas deveria ser pedagógico, fica muito claro que o problema não é a presidenta Dilma Rousseff, o PT. Temos um problema muito mais sério, mais grave. Ficou explícita a falência do sistema representativo brasileiro - argumentou Marlise. Para o professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Jorge Almeida, em nenhum momento ficou caracterizado o crime por parte da presidenta Dilma Rousseff. - Raros foram os parlamentares pró-impeachment que argumentaram a existência de crime de responsabilidade. Falaram sobre questões econômicas, políticas, sociais, religiosas, lembraram as famílias e os próprios familiares. Isso mostra a fraqueza desse argumento e que foi realmente um julgamento político - disse. Pablo Ortellado, professor de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP), disse que para muitos brasileiros foi um choque conhecer o Parlamento. - Ele é muito ruim, muito desqualificado. É muito assustadora a qualidade dos nossos deputados. Os nossos parlamentares são muito ruins, mas o baixo clero é muito inferior. Não é programático, não é ideológico - analisa. Por sua vez, o professor do programa de pós-graduação de ciência política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Rodrigo Gonzalez, diz que cada um está aproveitando seus 30 segundos de fama.

Mudanças imediatas

Para o professor da UFRGS, as manifestações dos deputados precisam ser mais moderadas, pois estão fazendo um discurso comum de que essa votação muda o país. - Essa votação não só não muda o país, como os nossos representantes deveriam temperar os discurso com um pouco de racionalidade -diz. Gonzalez observou que os discursos exaltados podem acender algum tipo de expectativa que não pode ser entregue à população. - A inflação não vai baixar amanhã, o [vice-presidente, Michel] Temer não vai assumir amanhã. Dessa forma, se joga uma expectativa que não pode ser cumprida - afirma o professor que disse, ainda, que o país passará por mais um período tumultuado até o processo de julgamento da presidenta no Senado.

Alto quórum

Ao contrário do que muitos imaginavam, apenas dois dos 513 deputados que compõem a Câmara se ausentaram da votação sobre a abertura do processo de impeachment. Compareceram para a votação 511 deputados. De acordo com Ortellado, a presença em massa dos parlamentares já era aguardada na votação. - Era esperado, porque há muita pressão popular para os deputados irem. Acho que não houve nenhuma grande surpresa - disse. Os dois faltosos são Anibal Gomes (PMDB-CE), que estaria com problema de saúde, e a deputada Clarisse Garotinho (PR-RJ), que está na 35ª semana de gravidez e apresentou atestado médico. O professor da UFRGS acredita que, em um momento de polarização, um abandono do plenário seria difícil de ser justificado. Para Jorge Almeida, da UFBA, a presença maciça de deputados na votação na Câmara foi fruto da cooptação, distribuição de recursos e de cargos. - Foi um processo muito rebaixado do ponto de vista político. O Congresso virou uma feira de varejo. Grande parte dos votos foi fruto de interesses particulares - analisa. Segundo o professor, uma reforma política deveria inserir a possibilidade de destituição do presidente da República. - Já houve um ataque à democracia. A legislação tem uma falha porque não traz a possibilidade de destituição do presidente por vontade popular, por plebiscito - afirma.

Impactos

Para os cientistas políticos, o impeachment é um instrumento legítimo que, no entanto, deixa traumas em uma sociedade democrática. - Ele deve ser usado muito excepcionalmente, porque já é um trauma quando utilizado dentro do previsto, dentro da lei. A lei do impeachment é muito aberta, ela permite que uma coisa muito pequena, como as pedaladas fiscais, sejam utilizadas para conduzir o processo. Isso deixa uma marca muito ruim para a democracia brasileira. No processo do [ex-presidente] Collor, a gente não tinha o Congresso tão rachado, a sociedade dividida, além disso, a acusação era mais sólida - diz o professor Ortellado, da USP. A decisão da Câmara dos Deputados de abrir processo de impeachment pode ampliar a divisão da sociedade brasileira, acrescenta Ortellado. - Essa polarização está sendo construída com base de sentimentos. As pessoas aderem a uma visão de grupo que está pronta. Não existem visões intermediárias. Enquanto não mudarmos a nossa forma de ver a política, de maneira mais ponderada, não vamos sair dessa situação. Não há solução boa, qualquer lado que perder vai se sentir lesado - diz. Segundo Marlise Matos, “o processo mostra fragilidade no processo democrático no Brasil”. A professora vê riscos para democracia brasileira e projeta um cenário de retrocesso e perdas de diretos sociais no Congresso. - Utilizou-se de um sentimento muito forte, que é a indignação com a corrupção. E a campanha Fora Dilma! explorou de forma muito bem-sucedida essa indignação. Por outro lado, se explorou de forma muito profunda a questão do golpe. Esse recurso que o governo usou para se defender gerou uma polarização muito generalizada na população brasileira. Estamos falando de 30% da Câmara dos Deputados e 30% da população, e isso vai fazer com que essas pessoas se sintam subtraídas, com sentimento de ter sua presidenta eleita subtraída do cargo - disse Matos. Falta de legitimidade O prosseguimento do processo, disse Jorge Almeida, foi viabilizado porque, além da crise econômica e das denúncias de corrupção, Dilma negou todas as promessas de campanha que foram feitas, o que levou à perda de legitimidade política do mandato. Segundo o professor da UFBA, tudo indica que a decisão da Câmara será seguida pelo Senado, o que implica colocar no poder outro presidente sem legitimidade. - O que vai implicar que o [vice-presidente] Michel Temer vai assumir a Presidência da República. Isso não vai resolver nenhum problema nacional porque Temer, além do questionamento sobre a legalidade do mandato, incorre nos mesmos problemas de Dilma - explica. - Se houve perda de legitimidade de Dilma por não ter cumprido as promessas, Temer nunca teve essa legitimidade. O Brasil vai entrar em um período complicado - afirma Almeida, acrescentando que o governo Dilma não trouxe conquistas concretas e que há o risco de retrocessos maiores em termos de conquistas históricas de trabalhadores.