O deputado Estilac Xavier (PT), presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, prevê que a briga em torno da cobrança de royalties da soja transgênica plantada vai parar nos tribunais. A multinacional Monsanto não abre mão de receber pelo uso da tecnologia e sobre a produção nesta safra.
O parlamentar esteve reunido com o gerente de Assuntos Corporativos da Monsanto, Alfredo Miguel Neto. A empresa também estuda a possibilidade de ações judiciais para assegurar o pagamento.
Apesar da Medida Provisória 131, a Monsanto pretende cobrar royalties da atual safra de soja pela utilização das sementes geneticamente modificadas. A multinacional calcula lucro de R$ 200,00 por hectare e pretende ficar com a metade deste valor, cerca de R$ 3,00 por saca de 60 quilos.
Segundo Miguel Neto, é inconstitucional a proibição de cobrança de royalties incluída no projeto de conversão da MP 131. Ele explicou que a lei federal 9.546 que regulamenta a propriedade industrial no Brasil, signatário da convenção internacional, assegura a proteção de patentes.
Estilac disse que a pretensão não tem base legal, pois a MP proíbe qualquer cobrança de royalties sobre esta safra."Não há como esta cobrança ser feita porque a semente, que entrou ilegalmente no país, não tem certificação", frisou o parlamentar.
O deputado acrescentou que a Monsanto tem que esperar pela decisão do Senado. Segundo ele, os representantes da multinacional se comprometeram a informar sobre a forma de cobrança que pretendem implantar.