Rio de Janeiro, 16 de Novembro de 2026

Imigrantes ilegais na Espanha podem conseguir visto provisório de residência

Segunda, 13 de Setembro de 2004 às 22:48, por: CdB

Os imigrantes ilegais na Espanha podem receber um visto provisório de residência no país se denuciarem seus patrões depois de um ano de trabalho clandestino, disse nesta segunda-feira, na Câmara dos Deputados, o ministro do Trabalho e Assuntos Sociais, Jesús Caldera.

— Se a pessoa que se encontra em situação irregular apresenta uma denúncia e demonstra que a relação trabalhista dura pelo menos um ano, reconhecida de forma eficaz, isso produzirá como efeito que o estrangeiro possa obter uma permissão de residência temporária.

O empresário, por sua vez, deverá arcar "em caráter retroativo" com todas as suas obrigações e ainda receberá uma multa. A punição será suspensa caso o patrão liquide suas dívidas com o trabalhador e com os órgãos públicos correspondentes e mantenha o imigrante como seu empregado durante pelo menos mais um ano.

A medida consta na nova Lei de Estrangeiros, que será aprovada em outubro pelo gabinete de Madri.


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