O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou o arquivamento de duas representações apresentadas pela coligação da petista Dilma Rousseff na campanha presidencial contra o uso da imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela coligação do tucano José Serra. No entendimento do ministro, apenas o presidente Lula pode contestar o uso de sua imagem. – A coligação (de Dilma) não possui legitimidade para requerer a proibição do uso da imagem do excelentíssimo senhor Presidente da República, ainda que sua excelência seja filiado a partido que a compõe. Os advogados do Partido dos Trabalhadores (PT) entraram neste sábado com uma representação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com pedido de liminar, contra a veiculação de imagens do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha de José Serra, candidato pelo PSDB. Como foi divulgado que as imagens continuarão a aparecer nos próximos 15 dias durante o programa de TV da coligação O Brasil pode Mais, o advogado do PT, Admar Gonzaga, decidiu entrar com pedido de liminar. Gonzaga disse que não fica claro que a campanha é do PSDB, o que pode gerar uma confusão.
TSE libera Serra a usar imagem de Lula
O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou o arquivamento de duas representações apresentadas pela coligação da petista Dilma Rousseff na campanha presidencial contra o uso da imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela coligação do tucano José Serra. Para o TSE, apenas o presidente Lula pode contestar o uso de sua imagem.
Domingo, 22 de Agosto de 2010 às 09:29, por: CdB