"Pela garantia do território e o fortalecimento daidentidade étnica das comunidades quilombolas”
O II Encontro das Comunidades Quilombolas de Alcântara–"Pela garantia do território e o fortalecimento da identidade étnica dascomunidades quilombolas”– acontecerá no período de 1º. a 3 de setembro de 2011,na cidade de Alcântara, com a presença de lideranças quilombolas, governo,universidades e sociedade civil organizada.
O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais deAlcântara, o Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MABE) e oFórum de Defesa do Território Étnico Quilombola de Alcântara, mobilizamesforços para defender as comunidades quilombolas impactadas pela construção doCentro de Lançamento de Alcântara (CLA), luta esta, iniciada nos anos setentaliderada pelo Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara(STTR), Igreja Católica e entidades do movimento negro.
Neste momento um dos grandes desafios é fazer cumprir aefetivação dos instrumentos jurídicos que garantem o direito a posse doterritório das comunidades remanescentes de quilombos, tal como prevê o Artigo68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da ConstituiçãoFederal, o Decreto 4887/03 e o Artigo 229 da Constituição do Estado doMaranhão.
Nos anos 1980, os quilombolas de Alcântara foram vítimas dedeslocamentos compulsórios promovidos pelo CLA, organização do Comando daAeronáutica. O CLA foi instalado em áreas ocupadas desde o século XVIII pelascomunidades negras rurais de Alcântara. Em função desse projeto 312 famílias de31 povoados tiveram de abandonar suas terras, estabelecendo-se em agrovilasentre 1986 e 1987, localizadas a vários quilômetros da costa marítima: Peru (ouNovo Peru), Pepital, Cajueiro, Ponta Seca, Só Assim, Marudá e Espera.
As agrovilas são administradas pela Aeronáutica de forma queos quilombolas não podem usufruir desses locais de maneira autônoma. Eles estãoproibidos, por exemplo, de construir novas casas. Em função disso, os maisjovens não podem constituir família na mesma área em que seus pais vivem. Elestêm de ir morar nas periferias de Alcântara e São Luís.
Ademais, os moradores das agrovilas enfrentam dificuldadespara garantir a sua subsistência. As áreas são pequenas, têm solo imprópriopara agricultura e localizam-se longe do mar, tornando difícil manter a pescacomo uma atividade cotidiana. A gravidade da situação é percebida pela queda daprodução de mandioca que, entre 1985 e 1996, caiu 40% (Almeida, 2006: 55).
Os quilombolas reivindicam a titulação de suas terras, comoassegura a Constituição Federal. O processo para regularização do território deAlcântara tramita no Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgãodo governo federal responsável pela titulação das terras de quilombo.
Em maio de 2007, a Superintendência Regional do Incra noMaranhão anunciava a conclusão do cadastramento das comunidades quilombolas deAlcântara. Foram cadastradas 3.187 famílias vivendo em 96 comunidades, eidentificado um território com 85 mil hectares.
Naquela data o Incra noticiou, ainda, que estava em fase deconclusão o levantamento da cadeia dominial para identificar os registroscartoriais dentro da área do território.
Os planos de ampliação do CLA podem ter como consequência aremoção de mais 1.500 quilombolas, de acordo com o Centro pelo Direito àMoradia contra Despejos – cerca de 270 famílias. Diante dessa grave situação,os moradores de Alcântara mobilizaram-se pela defesa de seus direitos.
Nesse encontro temos como objetivo avaliar os resultadosalcançados em virtude da resistência das Comunidades Quilombolas de Alcântara ediscutir estratégia de enfrentamento aos novos desafios postos ao processo detitulação do território étnico.
Estão articulados representantes das comunidades quilombolasimpactados pelo projeto espacial do governo brasileiro, sejam eles os járemanejados e/ou ameaçados pela pretensão de expansão do referido projeto,pertencentes ao território étnico quilombola de Alcântara, representantes deorganizações da sociedade civil, estudantes, pesquisadores, órgão de defesa dosdireitos humanos, agências internacionais, representantes do poder público edemais interessados na temática ligada ao movimento social e ao movimento negroquilombola, principalmente pelo que tange a regularização e posse definitiva desuas terras, assegurando seus direitos fundamentais.