ICMS menor vai gerar 100 mil vagas no Rio

O presidente do Sebrae-RJ (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Sérgio Malta, prevê a geração de mais de 100 mil empregos em todo o território fluminense, entre novas vagas e postos que atualmente são informais e podem se tornar formais, garantindo aos trabalhadores direitos de quem tem carteira assinada. A estimativa foi calculada após o governador Sérgio Cabral sancionar, na quinta-feira, a lei que reduz o ICMS para 300 mil micro e pequenas empresas formais do estado do Rio. 

– Será o melhor regime de tributação de todos os grandes estados do País - garantiu Malta.

Além da redução do ICMS  que não será superior a 0,99% para empresas com receita anual até R$ 360 mil , o governador recebeu um documento com sugestões para incentivar a formalização de pequenos empreendimentos informais, como facilidade de acesso a crédito, compras governamentais e inovação tecnológica e desburocratização.

O documento é de autoria do Comitê de Implementação da Lei da Pequena Empresa, composto por lideranças empresariais, representantes do governo e entidades de representação e apoio, como o Sebrae.

O trabalho do comitê resultou na lei que Sérgio Cabral sancionou. Além de reduzir o ICMS, ela assegura às micro e pequenas empresas desconto de 70% no pagamento da taxa de serviços estaduais referentes à administração tributária, recolhimento com novas alíquotas já a partir do mês de competência de dezembro.

- Essas medidas darão competitividade para que essas empresas garantam lugar na cadeia produtiva em setores como aço, petróleo e logística - afirmou Sérgio Malta.