Coordenadora da TNC explica como funciona o repasse
Giovana Baggio, da TNC, acredita que oICMS-Ecológico vai estar implantado em
todos os Estados brasileiros em até dez anos/Foto:Divulgação
Os municípios que adotam boas práticas de gestãoflorestal e recursos naturais podem receber parte dos valores recolhidos pormeio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Este é oprincípio do ICMS-Ecológico,desenvolvido no Paraná em 1991 e, atualmente, adotado por 14 estadosbrasileiros.
Em entrevista concedida ao portal EcoDesenvolvimento.org,a coordenadora de Conservação em Terras Privadas da ONG The Nature Conservancy(TNC), Giovana Baggio de Bruns, explica os detalhes do mecanismo regulamentadopor leis estaduais e municipais, considerado por ela como "umaoportunidade para o estado influenciar o processo de desenvolvimentosustentável dos municípios, premiando a boa gestão ambiental e a prática deatividades ambientalmente desejáveis."
EcoD: Como você define o ICMS-Ecológico?
Giovana Baggio: Trata-se do próprio ICMS, tal qualcomo já o conhecemos, que é devolvido aos municípios por meio de umaporcentagem, em razão de critérios ambientais que foram adotados.Deacordo com a Constituição Federal, o ICMS arrecadado pelas unidades dafederação deve ser dividido na proporção de 75% para o estado e 25% aosmunicípios que o geraram. Para distribuir esses 25%, cada estado pode legislarcriando critérios próprios em áreas como educação, saúde, meio ambiente,patrimônio histórico, entre outras.
EcoD: De que forma você avalia a importância dessemecanismo?
Giovana Baggio: Só para você ter ideia, tem municípioque destaca que sua principal renda vem do ICMS-Ecológico, porque são carentesde atividades industriais, agrícolas, ou seja, dependem muito desse recurso. Olegal é que, quanto mais o município melhorar seus indicadores ambientais, maisele recebe. Se de um ano para o outro ele criar um parque municipal ou repassarrecursos para proprietários de RPPNs (Reservas Particulares de PatrimôniosNaturais), isso será levado em consideração.
Portal alimentado pela TNC explica como funciona o mecanismo, além deapresentar boas práticas/Imagem: Reprodução
EcoD: Quando chegam os repasses do ICMS-Ecológico,os municípios são obrigados a investir novamente em meio ambiente com essesrecursos?
Giovana Baggio: Não. Este é um ponto interessante a seresclarecido. Os repasses do ICMS-Ecológico aos municípios, não os obrigam areinvestir o dinheiro em meio ambiente. Mas, se ele investir em meio ambiente,a prefeitura ganhará mais no próximo ano, pois os indicadores ambientais irãomelhorar. Isso no Paraná - cada Estado tem uma legislação diferente.
EcoD: Há quem pense que o ICMS-Ecológico é um novoimposto. Ou seja, parte dos contribuintes imagina que o mecanismo irá pesar nobolso, a exemplo dos demais tributos...
Giovana Baggio: Não é uma taxa a mais. Não fazdiferença pra o bolso do contribuinte. O cidadão acaba se beneficiando doICMS-Ecológico, em vez de ser lesado. A vantagem para o contribuinte que moraem municípios com bons padrões ambientais é que ele acabará recebendo melhoriasem sua cidade, pois a prefeitura contará com mais recursos.
EcoD: AThe Nature Conservancy mantém umsite exclusivo para tratar do tema aqui no Brasil,esclarecer a respeito do mecanismo. O objetivo é convencer os demais estados aimplantarem o ICMS Ecológico também?
Giovana Baggio: O site é bem completo e oferece todosos subsídios para os estados que ainda não possuem tal legislação, inclusivecom os modelos de experiências concretas vivenciadas por quem já aplica oICMS-Ecológico.
A ideia é que o mecanismo contamine, positivamente,a sociedade - Giovana Baggio.
EcoD: Os avanços para a implantação doICMS-Ecológico estão no ritmo ideal?
Giovana Baggio:Existeuma pressão da sociedade, mas está demorando muito o processo de implantação. Aprimeira legislação é de 1991 e nós já estamos em 2011. Falta conhecimento daparte dos Estados, que acham, erroneamente, que vão acabar perdendo dinheiro,sobretudo os mais industrializados, que recebem um bolo maior do ICMS normal.Acham que se vier um ICMS-Ecológico para distribuir para outros municípios, quenão produzem tanto, eles acabarão perdendo essa fatia. Mas essa fatia é só de1%, 2%. É falta de visão, na minha opinião. Tem município que não está recebendorecursos de bobeira, por não estar percebendo essa oportunidade.
Também há outro problema: tem Estados que criaram alei mas não a regulamentaram, como São Paulo, o que atrasa aimplantação.Nós acreditamos e apostamos que todos os estados brasileiros implantarãoo ICMS-Ecológico em, no máximo, cinco, dez anos. Mas é preciso mais agilidade econsciência em relação ao ritmo que temos percebido atualmente.
Dados sobre o ICMS-Ecológico:
·Hoje, em todo o país, o repasse é deaproximadamente R$ 600 milhões ao ano para os municípios que abrigam unidadesde conservação (UCs) ou se beneficiam por meio de outros critérios ambientais.
·Até 2010, os estados que mais tiveramdestaque nesse trabalho foram: Ceará, com aproximadamente R$ 53 milhões; MatoGrosso do Sul e Minas Gerais, com cerca de R$ 55 milhões, e São Paulo, com umpouco mais de R$ 92 milhões.
·No site alimentado pela ONGestãoapresentados casos de sucesso e os destinos conscientes que algumascidades estão adotando com seu ICMS-Ecológico. No Paraná, por exemplo, osmunicípios de Antonina e Guaraqueçaba receberam juntos mais de R$ 6,5 milhões,referentes a 2010. Esses recursos são provenientes de 5% do ICMS distribuídosanualmente entre os municípios paranaenses que mantêm unidades de conservaçãoou áreas de mananciais em seus territórios. Desse total, cerca de R$ 2,2milhões foram arrecadados pela manutenção de quatro importantes RPPNs mantidaspela Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem (SPVS) e Educação Ambiental emparceria com a TNC.
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