Pesquisa feita pelo IBGE revela que 530 municípios brasileiros, 10% do total, não têm arrecadação. Alguns deles, com até cinco mil habitantes, formam 25% do total, porém entram com 0,7% do bolo de arrecadação própria. As cidades que possuem entre cinco e 20 mil habitantes, 48% do total, têm a participação de apenas 3,7% na arrecadação própria do país.
As transferências correntes que as cidades com cinco mil habitantes recebem são de 5,4% do total transferido da União e dos estados. As com até 20 mil habitantes contam com 18,9% das transferências dos estados e da União.
- Houve uma descentralização, por exemplo, das políticas sociais; mas os municípios continuam dependentes das transferências - afirma André Simões, técnico do IBGE.
Para o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, os números apontam necessidade de haver reforma fiscal, tanto para aumentar a participação dos municípios pequenos no bolo, quanto, para que haja meio de se decidir o arranjo tributário de municípios, estados e União:
- É preciso decidir quem faz o quê. Há uma superposição de atribuições e de impostos. Existe município que, por falta de iniciativa federal, trata de tentar criar uma universidade local, embora o ensino superior seja do governo federal.
O IBGE também levantou os programas de habitação, de guardas municipais, conselhos da criança e do adolescente e de articulação entre municípios. O tipo de articulação mais freqüente são os consórcios de saúde, presentes em 38% dos municípios. Segundo o deputado federal Rafael Guerra (PSDB-MG), autor de projeto de lei recém-aprovado que normatiza os consórcios, existem cerca de 1.800 deles em todo o país.