Ibase, 30 anos de luta por cidadania

OInstituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase, neste 2011,completa 30 anos. Curta história em termos de sociedade, mas muito para a geraçãoque fundou o Ibase. O Ibase foi imaginado no exílio por Betinho e companheirose fundado após a Anistia. Na verdade, ele é uma entre tantas organizações decidadania ativa que se gestaram na luta contra a ditadura e pelademocratização. São por isto um pedacinho da história recente do Brasil. OIbase é sonho e projeto compartilhado por muitos deste o nascimento, no começodos 80 do século passado. A fundação de tais organizações pelos anistiados, queentão voltavam ao Brasil, marcou uma mudança de estratégia deles na luta pelogrande sonho de igualdade e justiça social – um dos grandes princípios éticosmobilizadores dos últimos três séculos – deixando de lado a ideia de conquistado Estado e apostando na construção de uma sociedade civil democrática entrenós. Significava, por isto, a sintonia fina dos exilados com o que se passavano interior do Brasil. O final do 70 e o início dos anos 80 se gestou umagrande revolução democrática no Brasil – ou alguém duvida que tenha sido? – coma emergência de novos sujeitos políticos, da entranha da própria sociedade,demandando direitos, justiça e participação, além da Anistia e do fim daditadura. A ditadura acabou e temos bases democráticas para a disputa, aindafrustrantes em muitos aspectos. Mas, quanto coisa mudou, além de nosso própriosonho e horizonte!

Aopção pela democracia está no DNA do Ibase, como de todas as organizaçõescoirmãs. Não vou lembrar aqui as memoráveis jornadas democráticas, das DiretasJá até hoje, que contaram com a contribuição estratégica destas pequenasorganizações. Afinal, elas não prestam serviços, não dão assistência aosdesvalidos no sentido tradicional, não são organizações de consultoria, nemacadêmicas, não pertencem a partidos, não são estatais, muito menos privadas,não visam lucro, não são religiosas. São simplesmente organizações de cidadaniaativa. Defendem causas de cidadania com argumentos éticos e fundamentados, sualegitimidade. São organizações onde a razão de ser não é um interesse privadoou de um grupo, mas a causa da cidadania e da democracia, do local ao mundial,inspirando-se nos grandes princípios e valores da igualdade, liberdade,diversidade, solidariedade e participação, fundantes da própria democracia comoBetinho escreveu tantas vezes.

Valea pena se debruçar na intrigante questão sobre o que significam organizações decidadania ativa, como o Ibase, para a sociedade brasileira e mundial hoje. Umatal reflexão é oportuna nos 30 Anos do Ibase, pois se refere a muitasorganizações, muitos gestores de políticas governamentais, legisladores,juízes, empresas. Para começar, é fundamental estabelecer que a condição deexistência de organizações de cidadania ativa é a total autonomia, tanto emrelação ao Estado, como a empresas, a partidos e a igrejas, em relação a esteou aquele sujeito coletivo, por mais forte que seja. Aliás, uma opçãopreferencial de tais organizações são os excluídos e os sem identidade e voz,bem como o combate ao machismo, ao racismo e à homofobia. Elas se definem ebuscam ser simplesmente organizações cidadãs.

Taisorganizações funcionam como pequenas pulgas, quase invisíveis, pois seu papelfundamental é incomodar e fazer as coisas andarem, como a mordida de pulga,apesar de sua pequenez, incomodar e fazer até um elefante se coçar. Por nãoagir em benefício próprio, seja de uma facção ou igreja, seja de um gruposocial, mas pelo interesse público e comum da cidadania, são organizações queem rede cumprem um fundamental papel de vigilância e radicalização dademocracia. Sua referência são direitos e não privilégios, espaço e bem públicoe não o interesse privado individual ou de um grupo social, democratização – nosentido de gestão por todos do bem comum – e não a estatização ou aprivatização.

NoBrasil dos últimos anos, criou-se uma criminalização genérica das ONGs. SãoONGs tanto entidades fantasmas de mulher de prefeito, entidades de deputadospara manter cativas suas bases sociais e muitas organizações oportunistascriadas unicamente para acesso a recursos públicos (na falta de regulamentação adequada,este conjunto cresceu exponencialmente nos últimos anos), como organizações decidadania ativa que nada tem a ver com isto, pelo contrário, estão na frente daluta contra este tipo de práticas. Uma tal generalização acabou pondo emquestão organizações de cidadania ativa voltadas à promoção dos direitos e dacidadania, à radicalização da democracia, de denúncia da globalização conduzidapor grandes corporações e clamando por "outros mundos possíveis”, de pressãopolítica para mudar de rumo diante da eminência da destruição ambiental, elacomo nova forma de injustiça social e, mais, de destruição da natureza e daprópria vida. Segundo dados do IBGE, seriam mais de 350 mil organizações,considerando todos os tipos de organizações não lucrativas. Aí dentro,organizações de cidadania ativa não chegam a 1 mil (menos de 0,35% do total),onde umas 350 são formalmente membros da ABONG – Associação Brasileira de ONGs.

Omomento é de pausa, reflexão e revisão de rumos futuros. É o que o Ibase propõecom o Mês Ibase 30 Anos. Avaliemos juntos se uma organização como o Ibase, quese constituiu em nodo de extensa rede, do local ao mundial, irradiando parafora questões de cidadania e democracia do Brasil e trazendo para dentroquestões da cidadania planetária para a sociedade civil brasileira, tem umpapel estratégico diante dos desafios de hoje. Afinal, nascido numa onda decidadania, 30 anos atrás, inspirado no legado do Betinho, um de seusfundadores, o Ibase ainda é estrategicamente importante? Para a necessária novaonda democratizadora, que ensaia emergir entre nós, com sua demanda dedemocracia mais radical, mais inclusiva, ao mesmo tempo em que redefinindo ostermos do desenvolvimento brasileiro – sem exclusão social e sem destruiçãoambiental –, que Ibase é necessário?

Programa de "Ibase-30 años”: http://bit.ly/pqh4a6