Ibama faz audiência sobre licenciamento ambiental

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realiza hoje à noite, em Natal, a segunda audiência pública do processo de licenciamento ambiental do Projeto de Integração da Bacia do São Francisco às Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. A expectativa é que participem da audiência representantes de sindicatos, associações de profissionais e de organizações não-governamentais, prefeitos, representantes do governo estadual e da Assembléia Legislativa, de empresas de consultoria e do ministério público, professores universitários, além de cidadãos interessados no tema.

De acordo com o coordenador-geral de Licenciamento Ambiental do Ibama, Luiz Felipe Kunz, um dos maiores conflitos que podem ser apontados na audiência é o que diz respeito à criação de camarões. Entidades ambientalistas se queixam de que a carcinicultura, nos últimos anos, ocupou áreas de mangue e reduziu o potencial pesqueiro em algumas regiões.

"Como uma das finalidades do projeto seria justamente potencializar a cultura do camarão, acredito que haverá entidades se posicionando contrariamente ao projeto", afirmou Kunz. Ele disse acreditar, no entanto, que o resultado será praticamente favorável ao projeto pelo fato das bacias afetadas pela integração no Rio Grande do Norte serem receptoras (do rio Apodi e
Piranhas-Açu). Essa última atravessa também a Paraíba.

Kunz explica que as audiências públicas servem justamente para que a comunidade local aponte impactos ambientais e econômicos que possam ficar de fora do processo de licenciamento. Quem vive na região, disse ele, conhece tudo. "Os técnicos podem não enxergar determinados problemas. É normal, por exemplo, que se dê a licença prévia desde que o empreendedor modifique alguns pontos que são justamente aqueles apontados por participantes das audiências e comprovados posteriormente pelos técnicos na vistoria que se faz posteriormente", explicou.

Para o gerente-executivo do Ibama no Rio Grande do Norte, Sólon Fagundes, a audiência em Natal certamente trará como contribuições posições polarizadas, como a da Secretaria de Recursos Hídricos do estado, que argumenta que há déficit hídrico no Piranhas-Açu e a do professor da Universidade Federal do RN (UFRN), João Abner. Para Abner, há oferta suficiente de água e até mesmo desperdício em alguns pontos das bacias no estado.

Fagundes defende que o debate em torno da integração seja centrado no âmbito da segurança hídrica, ou seja, da garantia de limites satisfatórios nos reservatórios situados no semi-árido. "Acredito que deve-se levar em conta o impacto social de uma obra desse porte. Além disso, há outro cálculo a ser feito: talvez esteja amortizado com o investimento o que o governo gasta para minimizar os efeitos da seca nas áreas que receberão água do São Francisco", observou.