Humberto Costa destaca apoio da população à venda avulsa de remédios

O ministro da Saúde, Humberto Costa, disse acreditar que não há mais problemas para a aprovação da medida que prevê a venda avulsa de remédios nas farmácias, apesar da oposição de alguns setores da indústria farmacêutica. O que importa, segundo o ministro, é a importância social dessa resolução: "Além da economia, já que as pessoas poderão comprar o número exato de remédios de que precisam para um tratamento, vamos reduzir também a possibilidade de acidentes domésticos, automedicação e intoxicação."

Humberto Costa fez um alerta às indústrias, ao informar que o Ministério da Saúde não vai comprar medicamentos que não estejam em condições de ser fracionados. Ele lembrou que houve um aumento de 45% na compra de remédios que o SUS (Sistema Único de Saúde), disponibiliza à população. E anunciou que em breve deverá ser encaminhado um projeto ao Congresso Nacional para que o ministério possa subsidiar os medicamentos para hipertensão e diabetes.

Além do apoio dos Conselhos de Farmácia de quase todo o país, da Federação Nacional dos Farmacêuticos e da Federação Nacional dos Médicos, o ministério tem também o respaldo da população: pesquisa realizada pela ouvidoria da Saúde indica que 86% dos 1.406 entrevistados são a favor da venda fracionada. O estudo, segundo o ministério, foi feito em 276 municípios das cinco regiões do país.

Dos que são a favor da medida, a maior aprovação (88%) foi registrada entre as famílias que ganham até dois salários mínimos. Levando em conta a redução no custo dos remédios, a maioria (60%) disse acreditar que os preços podem cair e 14% consideraram que os valores dos medicamentos ficarão no mesmo patamar.

Para Jaldo de Souza Santos, presidente da Conselho Federal de Farmácia, a resolução é um anseio antigo dos farmacêuticos. Ele lembrou a exigência de manter um farmacêutico em tempo integral no local onde o remédio avulso for vendido: "As farmácias que não respeitarem essa exigência não poderão fracionar os medicamentos."

Célia Chaves, presidente da Federação Nacional de Farmacêuticos, defende a medida, que considera um ato corajoso do governo. "Há muitos anos batalhamos por isso. A medida melhora o acesso e garante o uso racional do medicamento", afirma. Na opinião dela, todos os farmacêuticos devem estar prontos para executar o trabalho.

O decreto presidencial que autoriza o fracionamento de medicamentos determina também que ele seja feito exclusivamente por um farmacêutico. Assim, segundo o Ministério da Saúde, o consumidor poderá adquirir o produto na dose certa, de acordo com a prescrição médica, com segurança e economia, pois evitará o armazenamento em casa.

A resolução ainda será regulamentada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que promove consulta pública até domingo, para que a sociedade opine sobre as novas regras.